Com apenas sete municípios do Piauí que direcionam o lixo coletado para aterros sanitários, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) irá notificar 52 prefeitos que assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para o encerramento de lixões a céu aberto, mas que ainda não cumpriram os termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A lista desses municípios foi apresentada nesta quarta-feira (22) pela promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), ao presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros.
“Viemos mostrar ao presidente Kennedy a lista das cidades que já foram provocadas a encerrarem seus lixões a céu aberto, uma vez que a legislação brasileira não autoriza tal situação, sendo, inclusive, crime ambiental a sua manutenção e existência, conforme estabelece o artigo 54 da Lei nº 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais”, comentou a promotora.
Áurea Madruga pontuou que a atuação dos órgãos possui resultados positivos no encerramento dos lixões. Ela citou como exemplo Água Branca, Buriti dos Lopes e Altos, que instalaram aterros sanitários. O presidente Kennedy Barros, por outro lado, defende que é preciso ampliar a quantidade de municípios com aterros.
“Os municípios têm obrigação de acompanhar e executar as políticas públicas, a exemplo da que diz respeito à preservação do Meio Ambiente.
Quando se fala em lixão, se fala, por exemplo, em saúde pública, outra política pública de extrema relevância. Por isso, exigiremos do gestor o cumprimento dos acordos firmados com o MP, buscando a solução mais eficaz para isso”, afirmou.
A promotora alega que todos os municípios que serão notificados tiveram a oportunidade de reuniões, de prazos, de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas, mesmo assim, continuam com seu lixão em atividade.
Com informações do TCE-PI