Gestores municipais do Piauí avaliaram positivamente o anúncio feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na noite da última terça (12). O chefe do executivo nacional confirmou que o governo federal compensará as cidades brasileiras pelas quedas de receita com o Fundo de Participação dos Municípios.
Os prefeitos acumulam reduções bilionárias nos últimos três meses com o FPM, no Piauí a redução ultrapassa 30% da arrecadação bruta. Os dois principais motivos apontados para a queda do FPM são a redução nos lucros das estatais com a baixa no preço das commodities no mercado internacional e o alto volume de restituições do imposto de renda aos brasileiros.
De acordo com Lula um projeto de compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do FPM será encaminhado ao congresso. Desta forma, as prefeituras irão receber uma parcela adicional de R$ 2,3 bilhões. Pelo acordo os prefeitos encaminharão os cálculos com as perdas das cidades de cada estado e o governo federal irá programar os ressarcimentos futuros.
Por meio das redes sociais Lula confirmou o acordo com os prefeitos.
Questionado o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Toninho de Caridade, comemorou o anúncio.
“É uma notícia importante que mostra a sinalização do governo aos municípios. Sofremos com quedas constantes nos últimos meses e esse ressarcimento para os municípios será crucial para que os prefeitos e as prefeitas consigam estabilizar os serviços”, disse o gestor.
Toninho de Caridade explicou as próximas etapas do ressarcimento às prefeituras. “Vamos aguardar a definição para saber se a medida provisória será encaminhada ao congresso ou como será feito o processo. Já entregamos o documento com a estimativa de queda de receita nos último meses, o Piauí foi o primeiro estado do Brasil a fazer esse levantamento. Vamos aguardar para saber se o ressarcimento será indexado pela inflação ou pelo aumento do salário mínimo. Ao todo as prefeituras do Brasil somam uma queda de receita de aproximadamente de R$ 4 bilhões”, concluiu.
ICMS também será ressarcido em R$ 10 bilhões
Além do ressarcimento com o Fundo de Participação dos Municípios, o governo federal anunciou ontem também a reparação com a queda de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios. A queda do ICMS ocorreu após a unificação da alíquota dos combustíveis ainda em 2022.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda. O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.