O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião dos Cerrados. A proposta estabelece diretrizes para o uso e ocupação do território em 55 municípios piauienses, buscando conciliar a expansão das atividades econômicas, especialmente do agronegócio, com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo estadual, o ZEE passa a funcionar como um instrumento permanente de planejamento territorial, servindo de referência para decisões do poder público, do setor produtivo e de instituições financeiras em processos como licenciamento ambiental, concessão de financiamentos, elaboração de políticas públicas e implantação de novos empreendimentos.
A proposta contempla os Territórios de Desenvolvimento dos Tabuleiros do Alto Parnaíba, Chapada das Mangabeiras e Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, regiões consideradas estratégicas tanto para a produção agrícola quanto para a conservação dos recursos naturais do estado. Veja lista de cidades no final da matéria.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o zoneamento também deverá orientar futuras atualizações cartográficas e servir como base técnica para políticas relacionadas ao ordenamento territorial, preservação ambiental e desenvolvimento regional.
Projeto divide território em cinco zonas
O texto encaminhado à Alepi estabelece que a Macrorregião dos Cerrados será organizada em cinco grandes zonas ecológico-econômicas, cada uma com características e regras específicas para ocupação, conservação e desenvolvimento.
As áreas serão classificadas em:
- Consolidação e Expansão do Uso Sustentado;
- Conservação, Manejo Tradicional e Recuperação Ambiental;
- Gestão Institucional;
- Áreas Urbanas;
- Corpos d'Água.
Cada uma dessas categorias contará com subzonas próprias, definindo critérios para atividades produtivas, proteção da vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas e expansão das cidades.
Entre as diretrizes previstas estão a priorização da expansão agrícola em áreas já antropizadas, a proteção dos recursos hídricos, o incentivo à recuperação ambiental, o fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis, a valorização das comunidades tradicionais e a utilização de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Comissão acompanhará execução do zoneamento
O projeto também cria uma estrutura permanente para acompanhar a implementação do ZEE no estado. A Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE/PI) será responsável por analisar relatórios, deliberar sobre eventuais revisões e propor atualizações do instrumento.
Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ficará encarregada da coordenação técnica do zoneamento, da elaboração de relatórios anuais de monitoramento, das avaliações periódicas e da manutenção do banco de dados geográficos que reunirá todas as informações do programa.
Revisão poderá ocorrer a cada dez anos
Conforme o projeto, o acompanhamento do zoneamento será contínuo e considerará indicadores territoriais, climáticos e institucionais. A proposta estabelece ainda que a revisão geral do instrumento poderá ocorrer a cada dez anos, ou antes desse prazo, caso mudanças ambientais, climáticas ou socioeconômicas justifiquem a atualização das diretrizes.
De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica ao desenvolvimento econômico da região dos Cerrados, ao mesmo tempo em que estabelece parâmetros para a conservação ambiental e o planejamento sustentável da ocupação do território.
Os municípios integrantes da Macrorregião Cerrados, organizados por Território de Desenvolvimento, são:
I- Território do Vale dos Rios Piauí e Itaueiras (19 municípios): Arraial, Brejo do Piauí, Canto do Buriti, Flores do Piauí, Floriano, Francisco Ayres, Itaueira, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo, Socorro do Piauí e Tamboril do Piauí;
II - Território dos Tabuleiros do Alto Parnaíba (12 municípios): Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Canavieira, Guadalupe, Jerumenha, Landri Sales, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal e Uruçuí;
III - Território da Chapada das Mangabeiras (24 municípios): Alvorada do Gurguéia, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Gilbués, Júlio Borges, Manoel Emídio, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros.