A segunda parcela do rateio do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começou a ser paga nesta terça (25) aos servidores ativos da educação, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros, mas a Secretaria de Educação do Piauí já deu detalhes sobre o pagamento da terceira parcela do Fundef, com previsão para realizada em 2024.
E segundo o secretário Washington Bandeira, o valor deve ser similar ao deste ano. “Para o próximo ano, a gente espera a última parcela, a terceira desse segundo precatório do Fundef, que deve vir em um valor similar a este de agora, de mais R$ 80 milhões de reais”, anunciou o secretário.
Para o gestor da pasta da Educação no Estado, o pagamento do benefício é “mais uma medida de valorização profissional da educação empenhada pelo governo Rafael Fonteles. Agora, já é a segunda parcela do rateio do Fundef, no valor de 83 milhões de reais que vai beneficiar mais de 47 mil matrículas, servidores ativos, inativos, ex-servidores e herdeiros”. Nesta segunda parcela, terão direito ao benefício trabalhadores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, Os valores individuais poderão ser consultados acessando o link.
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Até o momento cerca de R$ 317 milhões já foram pagos ao Estado, destes R$ 107 milhões já foram repassados aos educadores na primeira parcela, sendo a segunda parcela de R$ 83 milhões.
O que são os precatórios do Fundef?
Os precatórios do Fundef são resultados de ações judiciais movidas pelo Estado, que motivaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Piauí. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre 1997 e 2006 passam a ter direito a 60% dos valores recebidos pelo Estado. Nesta parcela, estão previstos os pagamentos referentes a 47.353 matrículas, incluindo servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros.