O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) abriu o sistema referente ao Refis 2023, que oferece até 95% de descontos em juros e multas por atraso no pagamentos de impostos de carros e motos. O prazo para o usuário aproveitar o programa segue até o dia 15 de dezembro.
O Portal O Dia preparou um passo a passo que explica quem pode solicitar o benefício, a tabela de desconto e os procedimentos necessários para garantir o programa.
QUEM TEM DIREITO
De acordo com a Lei, os contribuintes que possuem débitos relacionados ao IPVA, Taxa de Licenciamento ou outros impostos, ocorridos até 31 de dezembro de 2022, devem aproveitar a oportunidade para regularizar a situação fiscal e garantir a atualização de documentos de veículos.
COMO FAZER
Para adesão ao programa de descontos específicos de serviços do Detran, o cidadão deve acessar o site oficial do órgão (https://www.detran.pi.gov.br/). As multas referentes às infrações de trânsito ocorridas em rodovia estadual (PI), registro e licenciamento de veículos automotores, incluindo de motocicletas e de todas as categorias de carros, poderão ser pagas com redução, à vista ou parcelados.
A Secretaria de Fazenda do Estado destaca que o IPVA de 2023 não está incluso na lista de benefícios, apenas os anteriores que estiverem com pagamento em atraso.
TABELA DE DESCONTOS
01 PARCELA – DESCONTO DE 95%
03 PARCELAS – DESCONTO DE 90%
06 PARCELAS – DESCONTO DE 80%
12 PARCELAS – DESCONTO DE 70%
COMO ACESSAR
1 - Em relação a débitos relativos à Taxa de licenciamento do DETRAN, no sítio: https://www.detran.pi.gov.br/.
2 - Em relação a débitos relativos ao IPVA, acesse: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/;
3 - em relação a débitos relativos ao ICMS e ao ITCMD, no sítio: https://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat/jsp/login/login.jsf;