Pessoas interessadas em resolver processos judiciais podem participar da XVIII Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), de 6 a 10 de novembro. A iniciativa acontece anualmente em todo o Brasil, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo da campanha é solucionar processos consensuais através da harmonização social e restauração da relação entre as partes. Ações como pensões alimentícias, divórcio, dívidas, direito do consumidor, dentre outros, podem ser solicitadas para a inclusão na Semana Nacional da Conciliação.
Segundo Tribunal de Justiça, o cidadão pode solicitar a inclusão da sua demanda mesmo sem processo iniciado, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do seu município. Caso o local não possua o órgão, o interessado pode solicitar a conciliação no próprio Fórum de Justiça da comarca. (Veja lista ao final desta matéria).
Quais processos podem ser conciliados?
Poderão participar todos os processos de matérias relacionadas a varas cíveis, da família, direito do consumidor, direito das obrigações contratuais, entre outros. Confira alguns abaixo:
Civil:
- Conflitos de vizinhança;
- Acidente de veículo;
- Cobrança de taxas de condomínio;
- Dívidas de mensalidades escolares;
- Débitos com planos de saúde.
Família:
- Pedidos de divórcio;
- Guarda de filhos;
- Pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade;
- Regulamentação de visita;
- Dissolução de união estável;
- Partilha de bens.
Direito do Consumidor:
- Cobrança indevida;
- Irregularidade no contrato;
- Empréstimo Consignado;
- Produto impróprio;
- Venda casada.
Como participar?
As partes interessadas em cadastrar seus processos para conciliação podem fazer através do link: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/agendamento/
Para os conflitos pré-processuais, serão necessários documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência, assim como os demais documentos exigidos na demanda requerida.
Lista de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Piauí:
- CEJUSC I Teresina:
E-mail: cejusc@tjpi.jus.br
Contato: (86) 3223-1019
- CEJUSC II Teresina:
E-mail: cejuscagendamento@tjpi.jus.br
Contato: (86) 3222-2156 / (86) 98813-0692
- CEJUSC 2° Grau Teresina
E-mail: cejusc2grau@tjpi.jus.br
Contato: (86) 3218-0817
- CEJUSC Piripiri:
E-mail: cejuscpiripiri@gmail.com
Contato: (86) 3276-2651 / (86) 98177-1001
- CEJUSC Floriano:
E-mail: cejuscfloriano@gmail.com
Contato: (89) 99423-4827
- CEJUSC Oeiras:
E-mail: cejuscval@tjpi.jus.br
Contato: (89) 3465-1391 / (86) 990517-0059
- CEJUSC Picos:
E-mail: cejuscpicos@tjpi.jus.br
Contato: (89) 3422-9335 / (88) 99642-0990
- CEJUSC Valença:
E-mail: cejuscval@tjpi.jus.br
Contato: (89) 3465-1391 / (86) 99517-0059
- CEJUSC Corrente:
E-mail: carmencavalcante@tjpi.jus.br
Contatos: (89) 3573-2731 / (89) 9972-0555 / (89) 3573-2731 / (89) 99972-0555