A Rede de Controle da Gestão Pública encaminhou ontem (31), representação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, questionando a cessão de cerca de 300 policiais militares para atuarem em segurança patrimonial em órgãos públicos. Na representação, a Rede de Controle afirma que a redução de tal magnitude no número de policiais ocasiona sério impacto nas ações de segurança pública adotadas pelo Governo do Estado do Piauí.
Segundo a representação, os órgãos com mais policiais no quadro de segurança estão a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. No documento, a rede destaca que “os servidores militares prestaram concurso público para o ingresso na PMPI com propósito de prestar segurança pública à população do Estado e não para realizar serviços de guarda patrimonial em outros órgãos da Administração Pública, em flagrante desvio de finalidade e inequívoco prejuízo à população piauiense que clama pela prestação de serviços de segurança que possam lhe preservar a integridade física”.
Secretário de Segurança, Fábio Abreu, diz que situação irá mudar com convocação de novos policiais (Foto: Arquivo O Dia)
A Rede de Controle é formada por órgãos de fiscalização com as controladorias do Estado e da União, os tribunais de contas do Estado e da União, além dos ministérios públicos estadual e federal. O documento pede que o TCE adote medidas corretivas em prol de uma melhor prestação dos serviços de segurança pú- blica, bem como auditoria na área pessoal da Polícia Militar.
Ao O DIA, o secretário de Estado da Segurança Pública, Fábio Abreu, informou que qualquer ação no sentido de colocar mais policiais nas ruas é fundamental e tem seu apoio. No entanto, ressaltou que a maioria dos policiais que fazem segurança patrimonial de órgãos compõe o quadro da reserva, e só devem atuar exclusivamente em área administrativa, e não nas ruas. “Tem alguns casos que realmente há necessidade de segurança feita por militares, mas eu lhe garanto que a maioria dos homens é da reserva, e voltam ao trabalho, mas não devem atuar nas ruas”, conclui o gestor.