O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro
(MDB-PI), afirmou que, em razão da decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas
de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo
serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de
comissão.
Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o senador.
FOTO: Roque de Sá/Agência Senado