O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Mouras, comentou nesta segunda-feira (7) a planilha preliminar com os índices de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 2020, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no final do mês passado (26).
Leia também: Prefeitura de Teresina pode acionar a justiça para receber repasses
Dentre outras coisas, ele destaca o crescimento da quantidade de cidades contempladas com o Selo Ambiental do ICMS Ecológico para o próximo ano, segundo ele, fruto do trabalho da entidade. “A APPM contribuiu bastante para isso, tivemos um aumento maior que 100% em muitos municípios”, pontuou Moura.
O presidente da APPM afirma que o acompanhamento será individualizado com cada município - Assis Fernandes/O Dia
Moura ressaltou também que os gestores que se sentirem insatisfeitos quanto aos percentuais podem questionar o TCE-PI dentro do prazo estipulado pela corte, que é de 30 dias. “Temos esse prazo e a APPM se colocou à disposição, temos uma comissão criada só para cuidar disso, então estamos atentos e acompanhando para, se houver necessidade, recorrermos”, disse o presidente, que é prefeito da cidade de Água Branca.
O estudo para estabelecer o índice sobre o ICMS, que leva em conta as informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018), foi realizado por uma comissão de assessoramento, composta por técnicos do TCE-PI e representantes das secretarias estaduais da Fazenda (SEFAZ), do Meio Ambiente (SEMAR), e da própria APPM.