A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25) o regime de urgência do Projeto de Lei das Fake News. O PL 2630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais como Facebook, Twitter e aplicativos de mensagens privadas como WhatsApp e Telegram.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL valerá para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive empresas de fora que operem no Brasil. O projeto é defendido pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Na oposição, o texto ficou conhecido como PL da Censura.
Foto: José da Cruz/Agência Brasil
O regime de urgência na tramitação do PL das Fake News veio após uma manobra do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que usou o regimento interno e reduziu o número de votos necessários para aprovação. O regime de urgência foi aprovado por 238 votos a favor de 192 contra.
Dos 10 deputados federais piauienses, oito votaram a favor do regime de urgência do PL das Fake News. Foram eles: Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (PV), Júlio Arcoverde (Progressistas), Marco Aurélio Sampaio (PSD), Merlong Solano (PT).
Os deputados Átila Filho (Progressistas) e Júlio César (PSD) estavam ausentes na sessão e não registraram seus votos.
O PL das Fake News tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PC do B).