Em reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quarta-feira (23), o senador Ciro Nogueira, mandatário nacional do Progressistas (PP), demonstrou preocupação com a nova regra de distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos negros e brancos nas Eleições Municipais 2020.
Isso porque a determinação, do Supremo Tribunal Federal (STF), só teria validade nas disputas gerais de 2022, mas o ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu a antecipação da norma já para o pleito deste ano. Questionado por Barroso sobre “o que afligia” as agremiações partidárias, o parlamentar piauiense pontuou a apreensão em se adequar a diretriz eleitoral.
"A questão da cota para os negros, porque hoje não existe. Hoje, tem partidos que têm 10% e tem outros partidos com mais de 67%. Como colocar isso em prática? (...) Nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática. Isso varia muito de estado para estado. É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática", argumentou Nogueira.
Ciro Nogueira (Foto: Elias Fontenele/ODIA)
Outros dirigentes também apresentaram questionamentos sobre o regulamento de distribuição proporcional dos recursos de campanha entre os candidatos. Os principais pontos dizem respeito a dificuldade de muitas siglas para conseguir compor suas chapas de candidatos a vereador, sem coligações e antes da resolução do STF.
No Piauí, por exemplo, dados parciais do Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais disponibilizado pelo TSE revelam que das 4.785 pessoas que solicitaram registro de candidatura para disputar cadeiras nos legislativos municipais em 2020, apenas 586 se declaram negras, enquanto brancos são 1.416.