Em meio a um impasse entre o Poder Judiciário e o Executivo piauiense
o orçamento 2023 será repassado de forma excepcional no mês de janeiro. A
informação foi confirmada pela Governadora Regina Sousa. A tramitação da lei
orçamentária 2023 foi paralisada na Assembleia após o um Mandado de Segurança
impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal, na ação o judiciário
solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações
orçamentárias duodecimais que somam quase R$ 7 bilhões.
Pelos números apresentados pela equipe do tesouro estadual na Assembleia, a receita líquida do Piauí para 2023 é de R$ 15,6 bilhões. Aplicando a lógica duodecimal os poderes deverão receber cerca de R$ 1,3 bilhão em janeiro.
FOTO: CCOM Governo do Piauí
O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro do STF André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos relativos ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.
Regina explicou como será feito o repasse em janeiro e lamentou a posição do judiciário. “A lei permite que o Estado pegue o orçamento previsto divida por 12 e gaste aquele 1/12 avos. Lembrar que em 2015, por exemplo, o orçamento federal foi votado em Abril, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff e foi usando o duodécimo. É lamentável que a gente tenha chegado neste impasse, é uma ação judicial que implica em metade do orçamento do Estado, não dá para avaliar que um único poder, que acha que teve um erro, cobre R$ 7 bilhões”, afirmou.
FOTO: CCOM Governo do Piauí
Como o Portal O Dia noticiou, o trâmite do orçamento já havia sido suspenso e, agora, a Assembleia só deve levar o texto para votação em plenário quando o STF se manifestar, segundo o líder do governo na Casa, o deputado Francisco Costa (PT). Ele não descarta a possibilidade do orçamento ser votado pela próxima legislatura que será empossada em fevereiro.
Perito fará análise
Para a governadora a alternativa será contratar um perito para avaliar os valores. “Vamos chamar um perito para analisar, e não fazer as coisas como uma decisão de fim de ano, a gente nem sabia disso, aí de repente nos últimos dias do ano a gente tem que decidir. A solução que encontramos é parar o orçamento, não temos como votar um orçamento que não é real”, finalizou.