O Conselho Municipal de Administração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) reprovou a prestação de contas do mês de abril da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Teresina . A reprovação é a segunda em sequência, em maio o colegiado já havia rejeitado as contas da gestão.
De acordo com o
órgão os R$ 49 milhões recebidos pela Semec não foram corretamente empregados,
o colegiado aponta irregularidades no não pagamento do reajuste de 33% aos
professores municipais e a não devolução dos R$ 4 milhões na aquisição de
livros escolares do “Teresina Educativa”.
FOTO: Ascom PMT
O documento, assinado no último dia 28 de junho pelos dez membros efetivos do conselho, mostra que a gestão municipal gastou R$31,7 milhões em pagamento de pessoal e encargos sociais do magistério, R$ 2 milhões em pagamento de pessoal administrativo e mais de R$ 5,3 milhões em outras despesas efetivadas no mês de abril.
No voto o conselho concluiu que não foi observada a concordância com a legislação vigente, considerando, portanto, irregular tal prestação de contas. O documento afirma que o reajuste de 16%, implantando pela gestão de Dr. Pessoa fere a Constituição Federal ao desrespeitar a Lei Nacional ao não conceder o reajuste de 33,23% estabelecido pelo Piso Nacional dos Professores.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação foram consultadas, porém até a publicação da matéria não se manifestaram.