O deputado estadual e deputado federal eleito Francisco Costa (PT) defendeu, em entrevista ao apresentador Douglas Cordeiro da ODIA TV, nesta terça-feira (11), uma nova formatação dos recursos para o fundo da área da Saúde de estados e municípios. Segundo o deputado, o rateio dos recursos a serem aplicados na saúde precisa considerar, além do gasto mínimo, a origem das verbas que serão aplicadas.
“[Atualmente], temos a obrigatoriedade do município de ter um gasto de 15% do orçamento próprio com a saúde, enquanto o Estado tem que gastar, no mínimo, 12%. O que precisa ser feito é repactuar tudo isso. Não é dizer que o município precisa gastar o mínimo, mas dizer de onde vem o dinheiro. Precisa discutir a formatação do fundo da saúde”, destaca o deputado.
Foto: Arquivo O Dia
O deputado citou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública, como um dos modelos a ser seguido para a área de saúde. De acordo com o deputado, o Fundeb é uma política clara de como deve funcionar um instrumento permanente de financiamento na gestão pública.
“Não posso dizer que o Fundeb é suficiente, mas, pelo menos, tem uma política clara. Primeiro, temos que estabelecer um percentual que venha da União de forma democrática, republicana, para todos os municípios. Hoje, não existe esse rateio dos recursos, precisa ter critérios mais claros de como se vai definir o custeio da saúde para os estados e municípios. O recurso da saúde virou o orçamento secreto para privilegiar os deputados que são da base do governo, que por sua vez só vão atender os municípios ligados a aqueles parlamentares”, critica.
Para o deputado, o cálculo do recurso a ser destinado para todos os municípios deve ser feito de forma clara. No Fundeb, por exemplo, cada município recebe um valor por aluno matriculado, determinando, desta forma, a receita que cada um irá receber. “Na saúde só temos a obrigatoriedade de gastar o percentual mínimo. Fica uma coisa mal definida, precisamos aprofundar o debate sobre o rateio”, finalizou.