O governador Wellington Dias (PT) recebeu, no início da noite desta sexta-feira (23), representantes de diversas categorias de servidores públicos que, nas últimas semanas, têm feitos acalorados protestos na Assembleia Legislativa do Piauí contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03/2016, que estabelece um novo regime fiscal para o Estado, prevendo medidas como a não contratação de novos servidores públicos, congelamento de salários e a suspensão de concursos pelo prazo de dez anos.
O secretário de Administração do Estado do Piauí, Franzé Silva (Foto: Elias Fotinele / O DIA)
O secretário de Administração, Franzé Silva, considera que está havendo um temor exagerado por parte dos servidores públicos em relação à PEC nº 03/2016, e que a situação desastrosa para o funcionalismo público ocorrerá justamente se a proposta não for aprovada pelo Legislativo.
O titular da Secretaria de Administração adverte que, se o novo regime fiscal não for aprovado, o Estado corre o risco, inclusive, de não ter condições de manter em pleno funcionamento as forças de segurança e os serviços públicos de saúde e educação.
"Retroagir com essa PEC é colocar o Piauí numa intranquilidade. O governador tem dois caminhos a seguir. Ele retira a PEC e corre o risco de o Piauí atrasar salários, não ter dinheiro para manter as forças de segurança funcionando, nem a saúde, nem a educação. Ou ele mantém a PEC e o Piauí continua organizado. Ele não tem dúvidas. Ele vai manter a PEC, pelo bem dos piauienses", afirmou Franzé, em entrevista concedida a O DIA no Palácio de Karnak.
O secretário considera que a PEC enviada à Alepi pelo governador Wellington Dias (PT) possui vários pontos que a diferenciam da PEC 55, do Governo Federal, que congela investimentos em áreas como saúde e educação pelo prazo de 20 anos.
Servidores foram ao Palácio de Karnak para negociar diretamente com governador. Franzé, contudo, afirma que dificilmente Wellington vai voltar atrás e retirar PEC que prevê medidas de contenção de gastos para o Estado (Fotos: Elias Fontinele / O DIA)
Segundo Franzé, o governador tem buscado manter um diálogo positivo com os servidores públicos. "É preciso entender o que a PEC estadual tem de diferente da PEC federal. É para isso que o governador está sentando na mesa, olhando olho no olho de cada um dos representantes dos servidores, para esclarecer que é totalmente diferente. Nós estamos querendo buscar uma alternativa que impulsione o crescimento do Piauí, para que a gente possa, em 2017, aumentar ainda mais o crescimento da receita própria, para contrapor com as quedas de receita. Porque o que se tem de concreto em 2017 é uma política restritiva de despesas, mas nenhuma política de receita, por parte do Governo Federal, e o Piauí precisa tomar uma medida em que a receita seja o foco. Nós precisamos criar uma estrutura financeira no Estado por meio da qual a economia privada possa fortalecer a nossa arrecadação", pondera o secretário.
Franzé afirma que se o Governo desistir de votar a PEC ainda este ano estará adiando a possibilidade de crescimento do Piauí, fazendo com que o Estado continue dependendo das transferências federais.
"O que segurou o Piauí em 2015 e em 2016 foram as medidas que nós tomamos e resultaram numa série de investimentos, que fizeram girar a economia do Estado, aumentando a arrecadação própria bem acima do que estava previsto. Caso contrário, não estaríamos com o 13º salário pago nem com a folha em dia", conclui o secretário de Administração.