O novo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé
Silva (PT), confirmou em entrevista na manhã deste domingo (01) que o Governo
do Piauí e o Tribunal de Justiça dialogam para uma solução do impasse que
impede a votação da Lei Orçamentária Estadual 2023.
A tramitação projeto foi paralisada na Assembleia após um Mandado de Segurança impetrado pelo TJ junto ao Supremo Tribunal Federal, na ação o judiciário solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais que somam quase R$ 7 bilhões.
FOTO: Jailson Soares/ O DIA
A Assembleia Legislativa ainda não iniciou o recesso de final de ano porque não foi votado e aprovado em Plenário o orçamento para o exercício de 2023. A Assembleia Legislativa cumpre, assim, o Regimento Interno da Casa, que estabelece a obrigatoriedade da aprovação Orçamento antes dos deputados iniciarem o recesso.
De acordo com Franzé o diálogo entre os poderes pode trazer um resultado positivo em breve. “O executivo está em entendimento com o judiciário, nós aqui estamos aguardando o entendimento para colocarmos em votação o orçamento”, afirmou o deputado.