O Governo do Estado do Piauí
baixou nesta sexta-feira (08) um decreto que suspende novas contratações e
prevê a redução dos contratos administrativos para conseguir equilibrar as
contas públicas e reduzir os gastos com a máquina. O intuito é que seja
economizado anualmente o montante de R$ 300 milhões. As medidas fazem parte do
pacote lançado ante a “necessidade de assegurar o equilíbrio econômico e
garantir a execução de despesas obrigatórias”.
As contratações suspensas são aquelas que impliquem despesas relativas ao custeio e investimentos, excetuando-se somente as que visem substituir contratos anteriormente em vigor, desde que não acarretem aumento do valor das despesas. Já os contratos administrativos terão redução unilateral e ficarão limitados ao percentual de 25% do valor original. Estes contratos podem ainda ser suspensos temporariamente por até 120 dias mediante ordem escrita da Secretaria Estadual de Administração (Sead).
Medidas fazem parte de um pacote para reduzir os gastos da máquina pública nos próximos anos da gestão Wellington Dias - Foto: Assis Fernandes/O Dia
A partir da publicação do decreto, as entidades deverão suspender temporariamente por 90 dias as despesas e contratos relativos à manutenção e locação de veículos em geral, exceto aqueles relacionados à atividade fim de órgãos de fiscalização e de segurança pública. A resolução abrange a consultoria, assessoria jurídica e administrativa, concessão de diárias – exceto as destinadas à segurança – concessão de passagens aéreas – exceto as destinadas ao tratamento de saúde fora do domicílio – concessão de suprimentos de fundos, digitalizações e emprenho de obras custeadas pelo Tesouro.
A redução de 25% nos contratos administrativos, por sua vez, se estende à locação de mão de obra terceirizada, locação de veículos e aquisição de combustível. Vale lembrar que esta semana, o Governo já teve problemas administrativos relacionados à aquisição de combustível: presos deixaram de ser apresentados em audiências de custódia por causa da falta de gasolina nas viaturas da Secretaria de Justiça que fazem esse transporte. A informação foi confirmada pelo titular da Vara de Execuções Penais, juiz Vidal de Freitas.
Presos não estão sendo apresentados nas audiências de custódia por falta de combustível em viaturas, foi o que disse o juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas. (Foto: Arquivo O Dia)
Já com relação aos terceirizados, há exatamente uma semana, no dia 1º de fevereiro, o Executivo baixou outro decreto para desligar 3.828 dos 5.065 terceirizados que prestam serviços ao Estado. Segundo a Comissão de Gestão Financeira e Gestão Por Resultados, estes servidores custam mensalmente ao Estado o montante de R$ 16,9 milhões.
Além dos terceirizados e da locação de veículos e aquisição de combustível, a redução de 25% nos contratos administrativos abrange também as despesas relativas a operações planejadas e a prestação de serviços.
Todo o acompanhamento da execução do pacote de medidas será feito pela SeadPrev (Secretaria de Administração e Previdência), pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com monitoramento da ATI (Agência de Tecnologia). O Todas essas medidas têm o objetivo de manter os serviços funcionando, evitando a falta de recursos para atividades essenciais. A meta era economizar R$ 150 milhões por ano, mas vimos a necessidade de dobrar esse valor para que possamos priorizar a tabela de pagamento e os investimentos no estado”, pontuou o secretário de Administração, Ricardo Pontes.
Ricardo Pontes, secretário estadual de administração - Foto: Elias Fontinele/O Dia
Reforma administrativa
O Governo do Estado encaminha também, junto à Alepi, a proposta de Reforma Administrativa que prevê uma compactação da máquina pública, mediante a redução no número de secretarias, coordenadorias e secretarias. A proposta vem sendo discutida desde o fim do ano passado e inclui fusões de algumas pastas e a extinção de outras.