O advogado Ricardo Augusto Melo do Rêgo Monteiro, que foi superintendente de Desenvolvimento Rural do município na atual gestão de Firmino Filho (PSDB), foi nomeado para o cargo de diretor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Teresina.
Jeová Alencar e Themístocles Filho, presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Piauí, respectivamente (Foto: Jailson Soares / O DIA / Política Dinâmica)
A nomeação ocorreu em 9 de abril, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março deste ano. Mas só foi publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira, 23 de abril.
Ricardo Monteiro ocupava a SDR desde o início da atual gestão de Firmino, em 2017, por indicação do deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), e foi exonerado pelo tucano onze meses depois, em novembro do ano passado.
O desligamento de Ricardo Monteiro foi uma retaliação de Firmino a Themístocles, após o presidente do Legislativo estadual ter, supostamente, influenciado o presidente da Câmara Municipal, vereador Jeová Alencar (PSDB), a articular sua reeleição para a Presidência da Casa sem o aval do prefeito.
Firmino estava na Europa quando Jeová conseguiu convencer a maioria dos vereadores a aprovar a antecipação da eleição da mesa diretora para o biênio 2019-2020. O escrutínio deveria ocorrer apenas no final de 2018, mas foi realizado no dia 16 de novembro do ano passado.
À época, especulou-se que Jeová articulou a antecipação com os colegas vereadores depois de ter tomado conhecimento de uma movimentação do Palácio da Cidade no sentido de apoiar outro nome para a Presidência do Legislativo municipal para o próximo biênio.
O nome seria o do vereador licenciado Evandro Hidd (PDT), que atualmente comanda a Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona sudeste.
Dias após a eleição da mesa, Firmino exonerou Ricardo Monteiro da SDR e o delegado James Guerra da Fundação Wall Ferraz. Ambos eram indicados do deputado Themístocles Filho.
Ricardo Monteiro é casado com Larissa Mendes, que é prima de Themístocles. Na Câmara, como diretor de Comunicação, seu salário bruto é de R$ 11.500 (R$ 9.356,61 líquidos).
Também filiado ao MDB, Monteiro foi candidato a vice-prefeito de União em 2016, na chapa encabeçada pelo então prefeito Gustavo Medeiros (DEM), mas a coligação governista foi derrotada por Paulo Henrique, do PSD.
Ricardo Monteiro e Larissa Mendes, prima de Themístocles (Foto: Felipe Farias)
Sem concurso, Câmara nomeia mais sete comissionados para a Comunicação
Além da nomeação de Ricardo Monteiro para o cargo de diretor de Comunicação da Câmara, o vereador Jeová Alencar também nomeou outros sete profissionais para o setor.
O presidente Jeová Alencar nomeou indicado de Themístocles para a Diretoria de Comunicação (Foto: Moura Alves / O DIA)
As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 25 de abril.
Maria Lidiane Lisboa da Silva foi nomeada chefe da Assessoria de Comunicação Social da Câmara, e houve, ainda, a nomeação de seis assessores de comunicação (alguns de nível II e outros de nível III): Valter Resende Passos Filho, Marcos Antônio Lima Lemos, Raimundo Nonato Machado Filho, Francisca Aline Pierote Rocha, Janiscleyde Silva Campos e Juliana Kelly Nascimento Melo.
A chefe da Assessoria tem uma remuneração de R$ 3.099,70 líquidos, enquanto os assessores de Comunicação Social recebem R$ 2.238 (os de nível III) e R$ 1.980 (nível II).
Até agora, a Câmara só ofereceu uma vaga em concurso público para o setor de Comunicação Social.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado pelos vereadores da capital para o exercício de 2018 autorizou a realização de um novo concurso pela Câmara Municipal com a oferta de 39 vagas, das quais 19 para cargos de nível superior: duas para comunicador social, duas para procurador legislativo, três para contador, cinco para assessor jurídico legislativo, duas para administrador, duas para assistente social, duas para analista de informática e uma para bibliotecário.
As outras 20 vagas são para cargos de nível médio: cinco para assistente técnico legislativo, cinco para assistente técnico, cinco para auxiliar legislativo e cinco para auxiliar operacional administrativo.
Até este mês de abril, contudo, não houve nenhuma sinalização do Legislativo municipal indicando a intenção de realizar o concurso, já foi autorizado pela LDO.
Sindjor repudia novas nomeações de comissionados
A reportagem d'O DIA entrou em contato com o Sindicato dos Jornalistas do Piauí, que condenou as nomeações dos comissionados.
A entidade afirma que a administração pública deve priorizar a nomeação de servidores efetivos, aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, e não utilizar os quadros de pessoal dos órgãos públicos como um "cabide de empregos".
"Os governos municipais e estadual e os poderes legislativos no Piauí são os que mais desrespeitam o exercício do jornalismo, uma vez que preferem nomear profissionais para o trabalho de Assessoria de Imprensa do que contratar por meio de concurso público, o qual permitiria a participação de todos os profissionais legalmente aptos para o exercício do jornalismo. Atualmente, há um excessivo número de jornalistas comissionados, e pouquíssimos efetivos, numa completa demonstração de desrespeito ao instituto do Concurso Público. Essa prática é comum tanto no Governo do Piauí quanto na Prefeitura de Teresina, bem como na Câmara Municipal e Assembléia Legislativa do Piauí", diz o sindicato.
Na nota, a entidade também fala que boa parte dos profissionais de assessoria de imprensa são submetidos a salários baixos e a jornadas extenuantes, em desrespeito ao piso da categoria e à legislação trabalhista, que prevê uma jornada de 5 horas diárias para a categoria.
"O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-PI), em levantamento iniciado sobre o mercado de trabalho em assessorias de imprensa nos setores público e privado em Teresina, vem constatando a precarização da profissão de jornalistas ao verificar os baixos salários pagos - bem inferiores ao piso da categoria -, e a jornada excessiva de trabalho, num total desrespeito à legislação que regulamenta o exercício profissional e a jornada de cinco horas", diz a nota divulgada pelo Sindjor.
Outro lado
Desde a manhã desta quinta-feira o portal O DIA tenta contato com a assessoria de comunicação da Câmara em busca da posição da Casa e do seu presidente.
Mas apenas no final desta tarde um dos assessores procurados atendeu à reportagem.
Assim que a resposta for encaminhada ela será acrescentada na matéria.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas do Piauí:
Concurso Público para jornalistas, já!
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-PI), em levantamento iniciado sobre o mercado de trabalho em assessorias de imprensa nos setores público e privado em Teresina, vem constatando a precarização da profissão de jornalistas ao verificar os baixos salários pagos - bem inferior ao piso da categoria -, e a jornada excessiva de trabalho, num total desrespeito a legislação que regulamenta o exercício profissional e a jornada de cinco horas.
Os governos municipais e estadual e os poderes legislativos no Piauí são os que mais desrespeitam o exercício do jornalismo, uma vez que preferem nomear profissionais para o trabalho de Assessoria de Imprensa do que contratar por meio de concurso público, o qual permitiria a participação de todos os profissionais legalmente aptos para o exercício do jornalismo. Atualmente, há um excessivo número de jornalistas comissionados, e pouquíssimos efetivos, numa completa demonstração de desrespeito ao instituto do Concurso Público. Essa prática é comum tanto no Governo do Piauí quanto na Prefeitura de Teresina, bem como na Câmara Municipal e Assembléia Legislativa do Piauí.
Como exemplo dessa prática, a presidência da Câmara Municipal de Teresina nomeou, no dia 25 de abril de 2018, seis pessoas para exercerem cargos comissionados de Assessor de Comunicação de níveis II e III, além da chefe da Assessoria e do diretor de Comunicação, que é advogado.
O mesmo ocorre na Prefeitura Municipal de Teresina e Governo do Estado do Piauí, que não têm quadros de jornalistas formados a partir de concurso público. Essa mesma prática ocorre na Assembleia Legislativa do Piauí.
Diante desse quadro verificado pelo Sindjor-PI, além de repudiar essa prática de contratação por meio de nomeação por quem "indica", o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Piauí exige um concurso público amplo e que contemple todos os jornalistas para exercerem o cargo de Assessor de Imprensa nos órgãos e autarquias, quer sejam municipais ou estaduais.
O Sindjor-PI vai procurar os órgãos competentes sobre quais medidas devem ser adotadas por sua Assessoria Jurídica contra essa prática de nomeação de pessoas sem a devida titulação para o cargo, bem como procurar os Governos Municipal e Estadual e presidências dos leslativos municipal e estadual para cobrar a realização de concurso público para a formação de seus quadros de jornalistas para o exercício da Assessoria de Imprensa.
Teresina, 26 de abril de 2018
Luiz Carlos de Oliveira
Presidente Sindjor-PI e diretor da Fenaj