O justiça determinou que o
Governo do Estado do Piauí coloque nas ruas os 262 policiais militares que se
encontram em atividade no sistema prisional e nomeie 75 agentes penitenciários
aprovados no último concurso e que já realizaram o Curso de Formação. Além
disso, foi determinada também a convocação dos demais 166 agentes para o Curso
de Formação, seguida de nomeação. O objetivo é que este novos profissionais
substituam os PMs que deixarão as unidades prisionais do Estado.
A decisão foi proferida pelo juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, atendendo a um pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi). A ação tem como autor o presidente da entidade, Vilobaldo Carvalho, que apresentou um relatório sintético do Plano de Cargos e Salários, informando que o Piauí conta com somente 127 agentes penitenciários em ativa. No entendimento do juiz Aderson Nogueira, o número mostra que há cargos vagos para agentes penitenciários na estrutura da Secretaria de Segurança Pública.
Foto: Arquivo O Dia
“Não temos quadros suficientes para atuar no sistema prisional, então essa decisão judicial é a favor da segurança da sociedade. E eu queria deixar claro que não temos a pretensão de diminuir a importância da PM. Pelo contrário, a Polícia Militar tem seu papel fundamental na manutenção da ordem pública e sua função é reconhecida constitucionalmente, mas o agente penitenciário é quem deve assumir o sistema prisional, porque é um profissional especializado para trabalhar diretamente com a rotina nas unidades”, frisou Vilobaldo.
Quem também comentou a decisão foi a Comissão dos Aprovados no Concurso para Agente Penitenciário do Piauí. Rinaldo Sousa, presidente da Comissão, disse que se trata de uma medida que trará benefícios a todos: “É importante para trazer mais segurança mais segurança para a sociedade, pois haverá mais policiais nas ruas. E também é importante para a categoria dos agentes e para a segurança das unidades prisionais. Depois de muita luta, os aprovados no concurso de 2016 finalmente poderão reforçar os quadros da Sejus”, declarou.
A Justiça concedeu tutela de urgência na ação e deu ao governo o prazo de 90 dias para que as medidas sejam tomadas.
Governo tinha pedido suspensão de contratações e reajustes
Na semana passada, o Governo do Piauí havia encaminhado um projeto de lei para a Alepi propondo a suspensão por um ano de novas contratações e a concessão de reajustes salariais, promoções e progressões de carreira no funcionalismo público estadual. No entanto, nesta quarta-feira (27), o governador Wellington Dias retirou a mensagem 6 do texto, após considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento de servidores.
“Atualmente estamos com 48,5% de gastos com folha, sendo que o limite máximo da LRF é 49%. Com isso, estamos colocando como referência as delimitações da LRF. Junto com isso, vou adotar um decreto com uma série de medidas, mas não teremos mais uma lei a ser votada na Assembleia”, afirmou Dias.
Procurado para comentar a decisão da Justiça, o Governo informou que está consultando a Procuradoria Geral do Estado para poder se manifestar sobre a decisão. O espaço segue aberto para futuras manifestações por parte do poder público.