A mulher do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas em ação relacionada à Operação Lava Jato. A sentença do juiz Sérgio Moro foi publicada nesta quinta-feira (25). Segundo Moro, não há prova suficiente de que ela teria agido com dolo.
Apesar da absolvição de Cláudia Cruz, Moro determinou o confisco de 176.650 francos suíços, depositados em uma conta na Suíça. O valor corresponde a cerca de R$ 560 mil. O juiz justificou o determinação devido ao fato de que a conta era comandada por Eduardo Cunha, que já foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.
Esta é a única ação penal que Cláudia Cruz na Lava Jato. Ela responde a outro processo por improbidade administrativa. Neste caso, o Ministério Público Federal pede a perda de R$ 4,4 milhões encontrados na conta bancária da jornalista, o pagamento de multa de três vezes o valor, além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público por 10 anos. Não há sentença sobre esta acusação.
A ação penal sentenciada nesta quinta-feira tem outros três réus: Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, empresário português, foi absolvido dos crimes de crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas; Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, foi condenado por corrupção passiva; e João Augusto Rezende Henriques, lobista, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar as alegações finais, última etapa antes da sentença do juiz, o Ministério Público Federal argumentou que, diante da gravidade dos crimes, a pena deveria ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Investigações
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.
As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.
Os recursos na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior de artigos de grife como bolsas, sapatos e roupas, ainda conforme o MPF.
"Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha", afirmou o MPF.
As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.