O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, decretou a regularização de 632
lotes do Residencial Mário Covas, na zona Sul da capital. A batalha judicial
dos moradores durava quase 20 anos e a partir do decreto, publicado no diário
oficial da última sexta, mais de 500 famílias terão a possibilidade de regularizar
os imóveis junto ao poder público.
No documento, disponível clicando aqui , o Prefeito declara “a conclusão do procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano denominado ‘RESIDENCIAL MÁRIO COVAS’.
Segundo o decreto, desde a última sexta “o núcleo em questão se encontra devidamente regularizado e registrado em cartório competente, com suas respectivas matrículas individualizadas dos 632 lotes, 03 áreas verdes, 02 áreas institucionais e 01 área Non Aedificandi”. As propriedades encontram-se no Livro de Registro Geral nº 02, do Cartório do 2º Ofício.
Por fim o documento autoriza a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), referente ao Processo de Regularização do Núcleo Urbano regularizado denominado “RESIDENCIAL MÁRIO COVAS” e posterior encaminhamento desta, para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e ainda determina a titulação dos beneficiários do processo de regularização fundiária aprovado com emissão dos títulos de legitimação fundiária.
Em novembro Dr. Pessoa esteve em audiência pública no bairro para discutir a regularização FOTO: SECOM PMT