Atualizada às 12h14min
Sindicalistas e trabalhadores entraram em confronto com a Polícia Militar ao tentarem furar o bloqueio montado em frente à Assembleia Legislativa e entrarem no local para acessar o cineteatro onde deputados estão reunidos deliberando sobre a PEC 03/2019. O objetivo dos manifestantes é impedir a tramitação da reforma da Previdência, que corre em regime de urgência na Casa. A audiência pública que já acontece durante toda a manhã reúne parlamentares de oposição e da base do Governo e representantes de classe do funcionalismo público estadual.
Por volta de 11h40min, um grupo de manifestantes tentou adentrar na Alepi, mas foram impedidos pelos policiais de guarda. Houve um empurra-empurra e a grade de proteção do local acabou sendo derrubada. Líderes sindicais entoavam palavras de ordem e pediam calma e em determinado momento homens da tropa de choque se fizeram presentes para conter a agitação.
Não há registros de feridos, mas um manifestante acabou sendo detido no confronto com a polícia por suspeita de ter agredido um PM. A audiência pública foi dada como encerrada e a partir de agora os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão começar a apreciar a proposta. O objetivo é levá-la a plenário ainda hoje.
Iniciada às 10h02min
Sob forte esquema de segurança, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a manhã desta quarta-feira (11) a discussão da PEC 03/2019 que versa sobre as mudanças no Regime Próprio de Previdência do Estado. Os debates reúnem representantes do Governo e entidades sindicais no cineteatro da Casa.
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Previdência: categorias decidem sobre greve geral contra a reforma
As discussões em torno da reforma da Previdência estadual vêm acontecendo em meio a vários impasses. A mensagem encaminhada pelo governador Wellington Dias na semana passada ao Legislativo tramita em regime de urgência e deve ser aprovada ainda hoje, conforme a expectativa dos parlamentares.
Foto: Breno Cavalcante/O Dia
No entanto, o teor das medidas propostas pelo governo tem sido alvo de críticas por parte de várias categorias do funcionalismo público estadual. Servidores da Educação, por exemplo, questionam o fato de que aposentados que ganham até um salário mínimo e 14% acima de um salário terem que pagar uma nova contribuição mesmo após a aposentadoria.
Representantes da Segurança, como os policiais civis de carreira, contestam a falta de diálogo do Executivo com sua categoria e as demais para esclarecer alguns pontos da reforma. Para a entidade sindical da classe, a tramitação em regime de urgência da Reforma não se justifica, principalmente se for considerada a relevância da pauta e a necessidade de discussões mais aprofundadas sobre o tema.
Foto: Breno Cavalcante/O Dia
Essa urgência em discutir e aprovar as mudanças no Regime Próprio de Previdência foi alvo de uma ação impetrada por parlamentares da Alepi junto ao TJ. Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB) e Lucy Soares (Progressistas) questionaram o regime de urgência, alegando que o governador não solicitou isso ao encaminhar a mensagem e argumentando que os estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem à reforma aprovada no Congresso.
No entanto, o mandado de segurança deferido pelo desembargador Raimundo Alencar foi derrubado liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda ontem (10), quando a reforma voltou a tramitar em regime de urgência na Assembleia.
Foto: Breno Cavalcante/O Dia
Hoje diversas entidades estão reunidas na Casa não só para discutir os pontos do texto com os parlamentares, mas também para deliberar sobre greve geral caso o projeto siga a diante.
Piauí já está adequado à portaria do Governo
Participando da audiência na Alepi, os auditores fiscais do Piauí também reforçam os protestos contra a tramitação em regime da PEC 03/2019, principalmente porque, segundo a categoria, o Estado do Piauí não precisa atender à portaria do Governo Federal porque já está adequado à reforma previdenciária que foi aprovada pelo Congresso em outubro.
Caetano Mello, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Piauí (Sinaffepi), explica que desde 2016, o Piauí já tem a alíquota de 14% sobre as contribuições dos trabalhadores e que o Estado precisa se adequar a outras exigência do Governo Federal que são de fácil resolução, o que não justificaria começar a discutir e aprovar a PEC desde já.
“O Piauí está adequado às obrigações que a portaria impõe. Com exceção de uma outra exigência que é de fácil resolução, temos um certificado de regularidade previdenciária válido até o dia 31 de maio do ano que vem, então o Governo do Piauí não está impedido de fazer negócio nenhum, pois está regular", afirma Caetano.
O governo replica a legislação federal, mas a condição do PI é diferente dos outros estados
Quem também fez críticas ao texto da PEC 03/2019 foi o deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da oposição na Alepi, para quem o a reforma é um “pacote de maldades”. O parlamentar afirma que o governo não está fazendo adequações, mas apenas replicando a legislação sem levar em conta as especificidades do Estado.
Neiva citou, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) piauiense, que é um dos menores do país, segundo o IBGE, o que reduz bastante a expectativa de vida de quem vive aqui. Foi o mesmo argumento utilizado pela presidente do Sinte para se manifestar contra a reforma. Paulina Almeida destacou que é inviável aumentar a idade de contribuição das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, se a expectativa de vida do piauiense é baixa.
“Como é que o Piauí copia a mesma proposta do governo federal? Isso é falta de respeito. O IDH não permite que isso seja feito, sem contar que não tem diálogo com os trabalhadores. Não dialogar com os trabalhadores é um absurdo quando vem de um governo que se diz progressista”, disparou Paulina.