A Governadora Regina Sousa lamentou o que chamou de “derrota
dos governadores” na narrativa pela alteração da alíquota do ICMS sobre os
combustíveis. Na última terça (05) Regina anunciou que o estado que o Estado do
Piauí se adequará a legislação federal reduzindo a alíquota do ICMS de 31% para
18%. A iniciativa partiu do congresso federal que, pressionado pela alta da
inflação, aprovou o PL 194 que unificou a alíquota em todo o país.
Nesta quarta a Governadora confirmou que no máximo em dois dias deverá e oficializar a alteração, a polêmica, porém, se dá na forma como a mudança deve ser proposta. A oposição critica a possibilidade de que se encaminhe um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, defendendo que a mudança seja feita via decreto. Já o Governo estuda a medida que dará maior segurança jurídica.
Regina Sousa reconheceu a derrota dos governadores na narrativa, porém negou que os gestores sejam os vilões. “A gente ficou muito discutindo internamente, fazendo reuniões, e esquecemos de fazer a comunicação. Reconheço que a gente perdeu a narrativa, ficamos como vilões quando não somos vilões. As pessoas ganharam muito dinheiro as custas dos governadores, muita gente não baixou o preço por que não quis, desde novembro que ninguém cobra alíquota em cima do preço do combustível, a gente estabeleceu uma alíquota sobre o preço base, e desde então trabalha o imposto”, disse a governadora.
A Governadora em agenda na manhã desta quarta FOTO: Assis Fernandes/ODIA
A Governadora ainda destacou que aguarda uma posição do STF a respeito da lei que unificou as alíquotas. “Eu encaminho hoje ou amanhã no máximo a alteração. Porém não é a lei que faz não aplicar o preço, por que tem o acordo feito no confaz do dia primeiro. O Ministro Gilmar Mendes se reuniu com os governos dos Estados o Supremo Tribunal Federal e o governo federal. A gente apresentou os pontos e o ministro Gilmar deu cinco dias que termina quinta. Acredito que o ministro Gilmar vai dizer alguma coisa favorável aos Estados”, comentou Regina Sousa.
Oposição critica possível Projeto de Lei
Na Assembleia a bancada de oposição criticou a possibilidade de um projeto de lei ser encaminhado à casa. As vésperas do recesso de meio de ano, o projeto só seria aprovado no mês de agosto. “Todos os outros estados fizeram como decreto, é isso que o governo do Piauí tem que fazer. A gente percebe essa manobra, a Assembleia entrará de recesso na próxima semana, um projeto de lei enviado essa semana a intenção do governo é prorrogar para o segundo semestre e continuar a penalizar o consumidor piauiense que está pagando a gasolina mais cara do Brasil”, disse o deputado Gustavo Neiva.
Estado vai ter que cortar
Outro ponto levantado pela Governadora Regina Sousa é a possibilidade de cortar políticas públicas em decorrência da queda de receita. A gestora lamentou o prejuízo milionário que a nova alíquota traria ao Piauí. “Tem gente aí dizendo que os Estados estão com as burras cheia de dinheiro e não é, alguns estados vão perder cerca de R$ 150 milhões mês. Muitas políticas vamos ter que escolher, planejar aquilo que até o fim do ano tem que acontecer. No Orçamento do ano que vem vamos trabalhar com o que tiver”, finalizou Regina.