Após reunião com empresários e parlamentares nesta terça-feira (11), na sede da FIEPI, o governo decidiu retirar o setor de energia do projeto que prevê o aumento de impostos em diversos produtos e serviços. O projeto que tramita na Assembleia Legislativa é mais uma alternativa do governo de reduzir o déficit previdenciário no Estado, que, segundo o Secretário de Fazenda, está em R$ 1 bilhão.
Secretário de Fazenda e empresários em reunião na FIEPI. Foto: Assis Fernandes/ODIA
Com a retirada da energia, o governo estima uma redução de cerca de R$ 40 milhões dos R$ 150 milhões que serão arrecadados com a nova tabela de alíquota, caso o projeto seja aprovado na Alepi. “O governador resolveu ceder, nesse ponto, em nome do diálogo e em função do aumento que já teve pela ANEEL, pelo Governo Federal, de 27%”, justificou. Este reajuste na tarifa foi anunciado em setembro.
Rafael Fonteles admitiu que a medida é impopular, mas necessária para evitar o colapso nas finanças. “Minimiza, mas não soluciona 100%. A solução passa por reformas estruturais. Infelizmente a legislação brasileira não permite que um Estado faça mudanças, por exemplo, em regras previdenciárias, que tem que fazer é a União e há uma dificuldade de se implantar uma reforma previdenciária”, explicou.
Rafael Fonteles, Secretário de Fazenda. Foto: Assis Fernandes/ODIA
Atualmente o Estado possui uma Folha de pagamento aos inativos e pensionistas no valor de R$ 145.915.180,14, destes R$ 111.579.050,85 são destinados aos 31.709 inativos e R$ 34. 336.129,29 aos 9.460 pensionistas.
Segundo dados apresentados pelo Secretário, do total de despesas do governo apenas 3% são passiveis de redução, ou seja, investimento que o governador pode decidir em fazê-los ou não. “97% das despesas não tem como cortar. Quando eu somo folha de ativos, de aposentados, repasse aos poderes, se paga divida e quando se gasta o mínimo constitucional em saúde, educação e segurança, dá 97% da despesa pública”, pontuou.
O Secretário rebateu ainda as críticas quanto à criação de coordenadoras e gastos com comissionados, que, se acordo com Rafael Fonteles, representa 1,5% da folha, o que, para ele, é uma redução insignificativa quando se tem um déficit de R$ 1 bilhão nas contas da previdência.
“Tínhamos um déficit de R$ 400 milhões em 2014 e hoje é de R$ 1 bilhão. A curva é muito forte. As regras existiram e os servidores ganharam o direito de se aposentar. A solução ideal seria microreformas, mas há muitas dificuldades e não tem como o estado fazer isso, já fizemos o que podia. Aumentamos a contribuição previdenciária de 12% para 14% e a constituição não permite aumentar mais”, alegou.
Atualizada às 12h40min
O deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB), vai dar
parecer favorável ao projeto de lei que propõe - entre outras coisas - aumento de impostos sobre
diversos produtos e serviços, como gasolina, energia elétrica, comunicação. O
parlamentar é o relator da proposta, que teve votação retirada de pauta ontem
(10), após pressão dos empresários.
Rafael Fonteles admitiu que a decisão é ruim, porém alega que o reajuste vai evitar um colapso nas finanças. Foto: Assis Fernandes/ODIA
Segundo Fernando Monteiro, a mensagem encaminhada pelo governo do estado é constitucional. Ele afirma que não vai considerar o mérito da matéria, pois isso é função para a Comissão de Finanças e para o Plenário. “Me ative apenas à constitucionalidade. Meu parecer já foi encaminhado”, afirma o deputado.
Os empresários se reuniram com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles na manhã desta quarta-feira (11), na Federação das Indústrias do Piauí. O objetivo do governo é mostrar que um aumento da tributação é necessário para arcar com os gastos obrigatórios.
Rafael Fonteles admitiu que a decisão é ruim, porém alega que o reajuste vai evitar um colapso nas finanças. “O governo lança mão disso em virtude do desequilíbrio previdenciário. Temos um rombo exponencial que passou de R$ 400 milhões em 2014 para R$ 1 bilhão em 2017”, afirma o secretário.
O rombo a que Rafael se refere é o valor da folha dos benefícios subtraídas as contribuições dos servidores e do Estado. “Os servidores contribuem com 13% e o Estado com 26%. Mesmo assim, ainda sobra esse valor de R$ 1 bilhão de déficit”, destaca Fonteles.
A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça acontece na próxima terça-feira (17).