O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), comunicou, nesta terça-feira (14), durante a sessão plenária, que os servidores que não se recadastrarem até o dia 3 de março serão exonerados dos quadros da Casa. A medida está inclusa no Ato Nº 147/2023, editado nessa segunda (13) e que reforça os critérios de indicação e nomeação de servidores pelos deputados.
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Foto: Arquivo O Dia
De acordo com o Ato, entre outros documentos, serão exigidas dos parlamentares certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados. O recadastramento anunciado por Franzé Silva será realizado via on-line, pelo site da Alepi, al.pi.leg.br, em link que está sendo desenvolvido para essa finalidade.
"Essa é uma forma de tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, prevenindo a ocorrência de problemas como o que foi identificado nessa segunda-feira. Não podemos permitir isso e comunicamos aos deputados que reforcem com seus chefes de gabinete que providenciem, urgentemente, essas adequações. Vamos reforçar o controle e fiscalização administrativa na Casa", pontua.
Sevidor exonerado e dinheiro devolvido
O presidente Franzé Silva também informou que, após a exoneração, nessa segunda-feira (13), de servidor inadequadamente nomeado, os valores pagos indevidamente já foram devolvidos para a Assembleia Legislativa.