Na última quarta-feira (07), a Prefeitura de Teresina surpreendeu os servidores públicos municipais com a informação de alteração na data de pagamento da folha. Segundo a gestão, a partir de agora o pagamento será feito nos dois primeiros dias úteis de cada mês. Entretanto, fontes adiantaram ao O DIA que a PMT pretende voltar atrás quanto à recente mudança.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) explicou que a mudança decorreu por conta da perda de arrecadação municipal provocada por uma nova sistemática de distribuição da cota de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos municípios. O montante atual é de aproximadamente R$ 4,3 milhões.
Em razão da recente mudança na data de pagamento da folha, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), decidiu, de forma monocrática, que cerca de R$ 54 milhões sejam devolvidos para a administração pública teresinense. O valor é referente ao ICMS com estimativas do imposto para 2023. A decisão do TJ-PI foi em razão de um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM)
A PGM alegou que a medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), onde estabeleceu que índices de repasses do ICMS Educação e ICMS Saúde entrassem em vigor este ano, ofendem a legislação vigente. Conforme a pasta, a mudança provocaria graves prejuízos às contas públicas municipais e causaria insegurança jurídica e irretroatividade.
Dessa forma, fontes do O Dia informaram, nesta sexta-feira (09), que a Prefeitura de Teresina estuda novas formas de voltar ao que era antes e, além disso, estabelecer o cronograma de pagamento anterior. A mudança foi criticada nas redes sociais. Internautas não entenderam o ocorrido e questionaram se o acordado poderia ser revogado ao que era antes.
Com edição de Nathalia Amaral.