O poder legislativo municipal da capital retorna do recesso parlamentar na próxima terça, 01 de agosto. No regresso os vereadores deverão votar duas pautas de interesse da Prefeitura de Teresina, a primeira é o veto do executivo ao plano de cargos e salários de diversas categorias e a segunda mais uma adequação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 37 milhões. As duas votações serão um teste para a nova base de Dr. Pessoa que passou por modificações durante os últimos meses e terá uma nova configuração com a confirmação de candidaturas de oposição ao Palácio da Cidade.
Em 11 de julho Dr. Pessoa vetou um parcialmente o projeto de lei complementar 181 que fixou o vencimento dos servidores públicos dos cargos de técnico nível superior de analista de gestão pública e analista de orçamento e finanças públicas, educador físico, psicólogo e tecnólogo em radiologia, além dos administradores técnicos de nível superior e administradores hospitalar, especificamente da fundação municipal de saúde.
Na defesa do veto o poder executivo argumenta que o projeto que encaminhou para a câmara apenas tratava das categorias de analistas de gestão pública, analista de orçamento e finanças públicas , ambos da prefeitura de Teresina e administrador e administrador hospitalar , ambos da fundação municipal de saúde. Porém no dia da votação as categorias de Técnicos de Nível Superior: Educadores Físicos, Psicólogos e Tecnólogos em Radiologia foram adicionadas pelos parlamentares.
A Prefeitura afirma ainda no documento que , “é vedado ao Poder Legislativo realizar emenda que enseje aumento de despesas” e destaca que a inclusão das categorias foi feita “sem abranger informações imprescindíveis, como tabela remuneratória , impacto orçamentário-financeiro , projeção de gastos com pessoal à luz do que dispõe a LRF, dentre outras informações”. Por fim o executivo afirma que o trecho do projeto seria inconstitucional por apresentar vício de iniciativa.
Em entrevista o líder do Prefeito na Câmara, Antônio José Lira (Republicanos), explicou que trabalhará para pautar o projeto no plenário. “O que eu posso me comprometer enquanto presidente é que os projetos que estão aqui serão pautados, assim como todo e qualquer tipo de documentação, nós vamos dar celeridade, para que possa ir o quanto antes para o Plenário. Cada vereador tem sua autonomia e sua independência para votar da melhor forma possível.
Antônio José Lira ainda deixou em aberto uma possível manutenção do veto:
"Quando esse projeto teve a sua primeira votação, todos votaram pela inclusão das classes. Eu acredito que os que votaram devam manter sua votação”, afirmou.
Empréstimo
Outra pauta polêmica que será votada na Câmara será uma nova adequação ao empréstimo de R$ 37 milhões junto a Caixa Econômica Federal. O projeto de lei foi aprovado em abril deste ano, porém precisará readequar as garantias que foram apresentadas ao banco.
O valor se destina ao Programa Pró-Moradia e terá como objetivo a construção de casas populares no Residencial Leonel Brizola, no valor de R$ 8,8 milhões e no Loteamento Camboa no valor de R$ 29,1 milhões. Ambos os bairros ficam na região da Grande Santa Maria da Codipi.