A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em regime de urgência, o projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD). A votação aconteceu nesta quarta-feira (11) e foi concluída em duas votações. As mudanças, que entram em vigor em janeiro de 2025, foram articuladas para atender às diretrizes do prefeito eleito, Silvio Mendes (União Brasil), e incluem uma série de ajustes estruturais na administração pública. Veja as principais mudanças no final da matéria.

A reforma prevê a extinção de sete órgãos municipais, alterações em nomenclaturas, o remanejamento de secretarias e a criação de novas pastas. O objetivo é reestruturar a máquina administrativa para otimizar a gestão no próximo mandato.

Ao O Dia, o vereador Venâncio Cardoso (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a importância do movimento.

“Um movimento legal do prefeito doutor Pessoa. Ele mandou a reforma ainda no mandato dele como prefeito, então o doutor Silvio Mendes no dia primeiro de janeiro iniciará sem ter que mandar a lei para cá e aprovar a organização da prefeitura administrativa. Foi aprovado e agora já pode vigorar a partir do dia primeiro de janeiro”, disse.

Nova gestão do orçamento

Uma das mudanças mais relevantes está relacionada à administração do orçamento municipal. A responsabilidade, que antes era da Secretaria de Finanças (Semf), será transferida para a Secretaria de Planejamento e Coordenação (Semplan). A alteração tem como objetivo centralizar as decisões estratégicas em um único órgão, promovendo maior eficiência.

“Uma modificação que nós digamos como boa que o orçamento vai ser gerido de fato pela Semplan, o Planejamento. Anteriormente o orçamento financeiro era para a Secretaria de Finanças. Eu acredito que isso é bom porque acaba que dois órgãos distintos ele trata de orçamento financeiro. É um controle dentro da própria gestão”, ressaltou.

Confira as propostas de mudanças dentro da minirreforma administrativa:

Extinção e incorporação de secretarias:

• SAAD Sudeste II será incorporada pela SDU Sudeste.
• SAAD Sul II será incorporada pela SDU Sul.
• SEMEST será incorporada à SEMDEC.
• SEMDUH será extinta, com suas atribuições de limpeza pública transferidas para uma nova Diretoria de Limpeza Pública na ETURB.
• SEMP será incorporada à SDR.
• A Coordenadoria de Direitos Humanos será subordinada à SEMCASPI.

Novas secretarias:

• Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp): responsável pela Guarda Civil Municipal, liderada pelo coronel Wagner Torres.
• Secretaria Municipal de Articulação Institucional (SEMAI): liderada por Vitor Linhares.

Novas atribuições:

• Mercados públicos, cemitérios, galerias e lagoas passarão a ser geridos pelas SDUs locais.

Celeridade para a nova gestão

O envio antecipado da reforma pelo atual prefeito foi elogiado como uma medida que evita atrasos no início do novo mandato.

“A gente vê que a gestão que vai assumir em janeiro ele não quer perder tempo algum. No momento que tem o movimento da gestão do Dr. Pessoa que mandou o projeto de reforma nos moldes que o Dr. Silvio solicitou isso traz celeridade à máquina pública”, concluiu.

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