O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) denunciou, nesta segunda-feira (14), que as duas comissões especiais formadas pela Prefeitura de Teresina para encontrar soluções para a crise no transporte coletivo da Capital, sendo uma para a bilhetagem eletrônica e outra para analisar alternativas financeiras, nunca se reuniram. De acordo com o Setut, os acordos foram assinados no dia 06 de outubro de 2021 e, passados mais de 120 dias, o problema no transporte público continua sem soluções.
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"No documento assinado, o Município se comprometeu em analisar com mais especificidade através de Comissão Especial instituída por meio de Decreto Municipal, as questões financeiras relativas aos Contratos de Concessão, incluídos valores relativos aos anos de 2020 e 2021. Previstas pelo Acordo judicial formado com as empresas concessionárias, as comissões deveriam, passados esses últimos cinco meses, já estar apresentando soluções efetivas para o financiamento do sistema e para a verificação das informações de bilhetagem", denunciou o Setut.
Foto: Arquivo O Dia
O decreto municipal nº 21.607, de 19 de outubro de 2021, instituiu uma comissão especial, vinculada à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), para implantação da bilhetagem eletrônica no Município de Teresina. A comissão é composta pela Strans, em parceria com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), todas vinculadas à Prefeitura de Teresina.
Já o decreto municipal nº 21.608, também de 19 de outubro de 2021, instituiu a comissão especial, vinculada à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), para analisar as questões financeiras relativas aos contratos de concessão do Transporte Coletivo Urbano de Teresina, incluídos quaisquer valores remanescentes referentes aos anos 2020 e 2021. Participam desta comissão, além da Strans, Secretaria Municipal de Finanças (Semf), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Controladoria Geral do Município (CGM/SEMF).
Segundo a assessora jurídica do SETUT, a advogada Naiara Moraes, o funcionamento das comissões é fundamental para ajudar na crise do transporte da Capital. "As comissões são importantes porque realizariam o trabalho de fiscalização das concessões, levantando e resolvendo as dúvidas que surgiram desde o processo da CPI dos transportes na Câmara, passando pela renegociação do Acordo judicial com o SETUT e, principalmente, apontando soluções em políticas públicas".
Ainda segundo a advogada, "com a ausência dos trabalhos, não existem soluções econômicas e nem resolução dos problemas diários, dando a impressão de um jogo de cabo de guerra entre as partes, que nunca se soluciona", pontua Naiara Moraes.
A reportagem do O Dia entrou em contato com a Strans, mas não obteve retorno até a publicação deste material. O O Dia reitera que o espaço continua aberto para quaisquer manifestações sobre a denúncia apresentada pelo Setut.