A discussão sobre o reajuste dos advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) continua rendendo na Câmara de Teresina. Desta vez, a vereadora Graça Amorim (Progressistas) disparou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) não deveria se manifestar sobre a derrubada do veto ao Projeto de Lei que barrava o reajuste salarial dos advogados da FMS. A OAB-PI, por sua vez, publicou uma nota rebatendo a fala da parlamentar.

Na última terça-feira (5), parlamentares da Casa Legislativa derrubaram o veto da gestão municipal e aprovaram o reajuste salarial da categoria. A matéria é de autoria da própria prefeitura, tendo sido aprovada na Câmara de Teresina, porém, quando voltou ao Palácio da Cidade foi vetado.

A vereadora Graça Amorim não gostou do posicionamento da OAB-PI sobre a votação para derrubada do referido veto e repudiou a interferência da entidade no assunto.

“Respeito todos os posicionamentos, mas quero repudiar aqui a interferência da OAB-PI mandando parecer para esta Casa, porque muitas vezes a gente convida representante [OAB-PI] para estar aqui em sessões solenes e ela não aparece. Cada um aqui é livre, cada um tem consciência de votar e eu tenho a minha. Eu não vou votar contra a categoria dos advogados”, ressaltou.

Em nota, a OAB-PI afirmou que faz parte de sua posição jurídica, quanto entidade da ordem, rogar “pela defesa das prerrogativas profissionais e de valorização da advocacia”. Além disso, a OAB-PI disse que se manifestou para poder contribuir com os argumentos dos membros envolvidos no caso e reiterou que, em um sistema democrático, os vereadores têm “total liberdade para votar matérias de acordo com seus respectivos entendimentos”.

Confira a nota na íntegra:

A Comissão de Prerrogativas da OAB-PI vem a público destacar que a Seccional Piauí tem o dever de se posicionar em demandas relativas ao exercício da advocacia, uma vez que a instituição é a entidade de classe responsável pela defesa das prerrogativas profissionais e de valorização da advocacia.

A vereadora de Teresina, Graça Amorim, afirmou à imprensa que repudia o posicionamento da OAB-PI, após o envio de um parecer pedindo pela derrubada do veto ao Projeto de Lei que barrava o reajuste salarial dos Advogados da Fundação Municipal de Saúde.

A OAB-PI esclarece que enviou para a Câmara Municipal a posição jurídica da instituição, visando contribuir com os argumentos que estavam sendo colocados pelos Advogados da Fundação Municipal de Saúde, e entendendo que os vereadores, em um sistema democrático, têm total liberdade para votar matérias de acordo com seus respectivos entendimentos.

A instituição, enquanto órgão com o respaldo legal para amparar a advocacia, seguirá se posicionando para defender a classe em quaisquer órgãos públicos ou governamentais, respeitando as competências de cada casa, através do diálogo e em consonância com o ambiente democrático e apartidário.