Os professores da educação municipal de Teresina decidiram, nesta quinta-feira (03), continuar com a greve, que já está em seu 25º dia. De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), a greve só irá acabar quando a Lei do Piso Nacional do Magistério for cumprida. Isso porque, segundo o sindicato, o prefeito Dr. Pessoa aprovou um projeto inconstitucional.
A categoria defende que o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que reajusta o piso salarial dos professores da rede municipal em 16% está abaixo do piso nacional do magistério. “Ele não está cumprindo a lei federal e aprovou um projeto inconstitucional que não respeita essa lei. Enquanto a lei federal não for cumprida, os professores não irão voltar”, explica o coordenador do Sindserm, Sinésio Soares, em entrevista ao O DIA.
(Foto: Divulgação/Sindserm)
Sinésio Soares destaca ainda que uma carta aberta será distribuída à população teresinense, a fim de explicar como funciona o Abono-Fundeb e mostrar quem são os vereadores que apoiaram o projeto da prefeitura. “Nós iremos mostrar quem foram os 24 vereadores que se venderam com esse projeto inconstitucional”, acrescenta.
Nesta sexta (04) haverá uma passeata e, além disso, os professores permanecerão acampados em frente à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
Ministério Público investiga improbidade
O reajuste de 16% no vencimento dos professores da rede de ensino municipal foi apresentado pelo prefeito Dr. Pessoa e aprovado na Câmara de Teresina, pode resultar em um processo de improbidade ao prefeito da capital, segundo o promotor de Justiça Chico de Jesus, titular da 42ª Promotoria de Teresina.
Ao O DIA, o promotor classificou a greve dos professores da rede municipal como uma situação “seríssima” e fez referência às denúncias do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm) de que Dr. Pessoa não estaria cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério.
(Foto: Arquivo O Dia)
“A greve dos professores é seríssima. Não queremos adentrar no mérito, mas o cumprimento da lei é necessário. Se você descumpre a lei é uma improbidade administrativa. A 42ª ainda não está emitindo um juízo sobre a legalidade ou ilegalidade da greve, mas quer saber se está sendo cumprida a lei que estabelece o reajuste do magistério sob pena de incorrer em improbidade administrativa”, afirmou Chico de Jesus.