Uma decisão proferida nesta segunda-feira (7) pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, 5ª Vara da Justiça Federal, suspendeu a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que atingiu Teresina no mês de julho. Com a decisão, o coeficiente permaneceu em 6,25%, ante os 4% para o qual havia sido reduzido.
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O magistrado atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência impetrado pela procuradoria-geral do município de Teresina, que alegou perda de cerca de R$ 30 milhões com a mudança dos cálculos de rateio do FPM. O juiz entendeu que a medida causaria prejuízo na continuidade das políticas públicas e no planejamento das contas municipais.
“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar à União que, no cálculo do percentual de distribuição do Fundo de Participação do Município de Teresina, seja mantido em 6,25% o Coeficiente Individual do Fundo de Participação dos Municípios – CIFPM”, decidiu.
A redução
Os repasses do FPM apresentaram queda em Teresina depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou no cálculo do rateio do FPM os dados do censo 2022. Como a capital apresentou baixo crescimento populacional, o coeficiente foi reduzido de 6,25% para 4%. Teresina também foi afetada pela queda em repasses ICMS.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, a soma da redução dos dois recursos representou diminuição de R$ 34 milhões no mês de julho. Estimativas da equipe econômica dão conta que a prefeitura pode deixar de receber até o final do ano cerca de R$ 200 milhões se as reduções permanecerem.
Apesar da perda de receita, o secretário de Finanças de Teresina, Admilson Brasil, esclareceu que as contas da Prefeitura de Teresina estão equilibradas e que atraso salarial de servidores está descartado. “Toda perda de dinheiro é sentida, mas as finanças da prefeitura são equilibradas. Continuaremos pagando os funcionários públicos, os fornecedores em dias. A vida segue”, declarou.