O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de propostas para a construção de novas unidades habitacionais subsidiadas pelo programa social Minha Casa, Minha Vida. A decisão, que consta no Diário Oficial da União, beneficia duas cidades piauienses, com investimentos na ordem dos 37.280.000 milhões de reais.
LEIA TAMBÉM
Conforme as informações, as cidades de Teresina e Barras deverão receber novos empreendimentos em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão construídas 256 novas unidades, sendo 96 imóveis em Barras e 160 unidades habitacionais em Teresina.
A projeção do Ministério das Cidades é que a construção das novas unidades fique na ordem dos R$ 24.800.000,00 para a construção do Condomínio Angellus II, a ser realizada em Teresina; e investimentos orçados em R$ 12.480.000,00 para o empreendimento RV Barras I, situada na região Norte do Piauí.
Além disso, é previsto que todas as casas e apartamentos construídos com recursos provenientes do FAR sejam implantadas em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e tenham acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?
O cadastro no Minha Casa, Minha Vida em Teresina é feito por intermédio da Prefeitura. Em Teresina, esse cadastro é realizado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH). Compete a ela fazer a inscrição do candidato no Cadastro Único (CadÚnico). Após esse cadastro, o ente local realiza a seleção dos beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. É por estes critérios que se define quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida.
É importante ressaltar que é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastro tanto no âmbito urbano quanto no âmbito rural.
Não existe previsão de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros no Minha Casa, Minha Vida são analisados de forma imparcial e de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo publicado pelo Ministério das Cidades. Em caso de cobrança de qualquer taxa, o Ministério orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.