Mototaxistas de Teresina realizaram uma manifestação em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no Centro da cidade, na manhã desta sexta-feira (04). Dentre as reivindicações da categoria, estão o combate à prestação ilegal do serviço e a falta de fiscalização de motociclistas por aplicativo.
Antônio de Moura Fé Neto, presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motociclistas, Ciclistas e Mensageiros de Altos e Região (Sindimoto-PI) destacou as pautas apresentadas durante a reunião e cobrou mais fiscalização dos órgãos de trânsito.
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Viemos fazer um pedido de socorro, pois estamos desde 2021 esperando a conclusão do processo de padronização, que depende de uma fiscalização dos irregulares, e o Município precisa nos ajudar nessa fiscalização para que essa categoria sobreviva, para que ela também possa levar os recursos através dos impostos que pagamos, tanto aos cofre do Estado como do Município.
Para o procurador-chefe do MPT, Edno Cavalcante, a partir do momento que a Prefeitura de Teresina regularizou a profissão dos mototaxistas, inclusive com pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário oferecer condições de trabalho e postos de descanso que garantam dignidade para a categoria.
Edno Cavalcante ressaltou que os trabalhadores estão extremamente preocupados com o número de mototaxistas clandestinos, ou seja, aqueles que estão trabalhando por aplicativo ou por conta própria, que não cumprem com os requisitos legais, não estão cadastrados na Prefeitura e não pagam tributos, ao contrário dos mototaxistas regulares, que precisam cumprir todas a exigências da lei municipal e não recebem, em contrapartida, uma fiscalização, efetiva por parte do poder público.
“Além disso, eles também exigiram melhores condições de trabalho, como ponto de apoio para descanso e banheiros. O Ministério do Trabalho, entendendo que há uma violação dos direitos trabalhistas, ainda que autônomos, vai designar reunião com os órgãos de fiscalização de trânsito para acertar uma atuação no sentido de fiscalizar mais efetivamente o trabalho de mototaxistas clandestinos. Se os órgãos públicos negligenciarem essas obrigações, então o MPT não tem outra alternativa a não ser mover uma ação judicial”, concluiu o procurador-chefe do MPT, Edno Cavalcante.