O procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção, do Ministério Público Eleitoral (MPE), reavaliou e deu na tarde desta quinta-feira, (20), parecer favorável à vereadora Graça Amorim (PRD). O parecer é referente a ação movida pelo Diretório Municipal do Progressistas de Teresina, que alega infidelidade partidária.
No novo parecer, o procurador Alexandre Assunção garante ser improcedente o pedido da perda de mandato da parlamentar e confirma que ela deve permanecer com a vaga na Câmara Municipal de Teresina.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, o envio do parecer aportado aos autos se deu de forma equivocada, pois não representava o opinativo definitivo sobre a matéria, mas era apenas uma minuta, que estava em processo de análise e elaboração por este membro.
Segundo a vereadora Graça Amorim, a tentativa da cassação de seu mandato do cargo de vereadora teve início com a sua mudança partidária, deixando o Progressistas para se filiar ao PRD.
“Só sai na Janela. Estou bem tranquila”, garantiu a parlamentar, que fez a mudança dentro do período da janela partidária, permitindo a mudança sem punição por infidelidade partidária.
A ação foi movida pelo diretório municipal do Progressistas de Teresina, representada pela advogada Ívila Araújo e assinada pelo procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção. O parecer dá o cargo ao 2º suplente Victor Linhares.
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