A Prefeitura de Teresina anunciou, por meio do Decreto n.º 27.346, que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, vésperas de Natal e de Ano Novo. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Município (DOM).
O decreto estabelece que os servidores municipais terão a opção de não trabalhar nesses dias, com exceção dos serviços essenciais e de interesse público, que deverão seguir normalmente. Entre os serviços que não serão afetados pelo ponto facultativo estão os prestados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), como hospitais, maternidades, UPA, SAMU e CAPS, que continuarão em operação, especialmente para atender à assistência dos pacientes internados.
Também estarão em funcionamento os serviços prestados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), como fiscalização e operação de trânsito, e os da Guarda Municipal de Teresina, vinculados à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV).
Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais devem garantir a continuidade dos serviços essenciais durante os pontos facultativos e feriados, conforme as áreas de competência de cada instituição.
O que é ponto facultativo?
O ponto facultativo é uma medida adotada por administrações públicas que concede aos servidores o direito de não comparecer ao trabalho em determinados dias, sem prejuízo da remuneração. No entanto, o ponto facultativo não afeta os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte, que continuam funcionando normalmente para garantir a continuidade do atendimento à população.
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