A Prefeitura de Teresina projeta encerrar o exercício de 2027 com superávit primário de R$ 161,1 milhões, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado à Câmara Municipal. O resultado representa uma mudança em relação à previsão de déficit de R$ 107,1 milhões estimada para 2026 e é apontado pela gestão como reflexo do processo de reorganização fiscal iniciado no primeiro ano da administração do prefeito Sílvio Mendes.
O projeto estabelece as metas fiscais e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027. Além de prever equilíbrio das contas públicas, o texto fixa diretrizes para controle de despesas, sustentabilidade da dívida pública, execução de investimentos e ampliação da transparência fiscal.
De acordo com o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Daniel Pereira, a projeção demonstra uma mudança de cenário nas finanças da capital.
“Quando nós assumimos, tinha uma projeção de um déficit de mais de R$ 390 milhões para o ano passado. A gente conseguiu superar essa projeção e finalizou 2025 com equilíbrio. Para este ano ainda existe uma previsão de déficit, mas estamos trabalhando para fechar também no equilíbrio. Agora já apresentamos uma PLDO para 2027 mostrando que vamos trabalhar com um orçamento cada vez mais robusto, com receitas equilibradas”, afirmou.
A proposta funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as áreas prioritárias para aplicação dos recursos públicos.
Prioridades da gestão
O PLDO organiza as ações da administração municipal em seis eixos estratégicos. Na saúde e assistência social, estão previstas medidas para ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento da proteção social, saneamento básico, inclusão social, políticas para mulheres e ações voltadas à primeira infância.
Na área de educação, cultura e esporte, o documento prevê investimentos na melhoria da educação pública, incentivo ao esporte e lazer, inovação e preservação do patrimônio histórico. Já o eixo de governança e desenvolvimento econômico contempla ações voltadas à geração de emprego, empreendedorismo, atração de investimentos e fortalecimento da zona rural.
Também estão previstas iniciativas para mobilidade urbana, infraestrutura, habitação, regularização fundiária, preservação ambiental, monitoramento climático, proteção animal e segurança pública.
Emendas parlamentares e orçamento popular
O projeto mantém regras para as emendas individuais dos vereadores, permitindo até nove indicações por parlamentar, com valor mínimo de R$ 30 mil cada. Pelo menos metade dos recursos deverá ser destinada à saúde, sendo proibida a utilização para pagamento de pessoal.
O orçamento popular também foi mantido em R$ 15 milhões, valor que será direcionado a propostas definidas pela população em assembleias e fóruns territoriais.
Segundo o documento, cerca de 62% das receitas primárias do município em 2025 tiveram origem em transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS.
Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o vereador Joaquim do Arroz (PT) afirmou que o Legislativo analisará o texto em audiência pública e destacou a expectativa de recuperação econômica da capital.
“O prefeito tem dado entrevistas falando de uma retomada econômica no município, e vamos apostar nessa retomada. A cidade ainda enfrenta desafios em áreas como transporte e saúde, mas vamos analisar a proposta e dar ao Executivo as condições necessárias para executar seu plano de governo”, declarou.
Após a tramitação nas comissões da Câmara, o PLDO seguirá para votação em plenário. Aprovado o texto, ele servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que detalhará a destinação dos recursos da Prefeitura para o próximo exercício financeiro.