No início da tarde desse domingo (15), por volta das 13h30, uma equipe do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) foi acionada para atender a uma ocorrência de tentativa de estupro na Rua Veras Holanda, no bairro Porto do Centro, zona Leste de Teresina. A vítima, identificada pelas iniciais M.S.L., relatou que vinha sendo vítima de recorrentes abusos cometidos pelo companheiro da mãe de seu cônjuge, identificado pelas iniciais E. M. S.
Segundo a vítima, os abusos começaram há cerca de três meses, sendo que, na última tentativa, o acusado também a agrediu fisicamente, deixando lesões visíveis no pescoço e nas costas. Após o ato, o suspeito ainda teria ameaçado a vítima de morte. A vítima residia na mesma casa que o indivíduo, o que agravava ainda mais a sua situação de vulnerabilidade.
A guarnição policial se deslocou até a residência indicada e encontrou o suspeito na calçada. Ele foi detido e conduzido à Central de Flagrantes, onde o delegado de plantão lavrou o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) pelo crime de estupro. Os exames periciais necessários foram realizados no Instituto Médico Legal (IML) e na Maternidade Evangelista Rosa, para comprovação das agressões e da conjunção carnal.
A ação rápida da Polícia Militar garantiu a prisão do acusado, evitando que novos atos criminosos fossem cometidos. O caso ressalta a importância de denúncias e da atuação ágil das autoridades em situações de violência sexual. O estupro de vulnerável é um crime sexual cometido contra pessoas que não têm capacidade de consentir ou resistir devido à sua condição de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes menores de 14 anos, pessoas com deficiência mental ou física, ou aquelas em situação de incapacidade temporária.
Em menos de dois anos, Piauí registrou 1.206 casos de estupro de vulnerável
O Piauí enfrenta uma triste realidade no que diz respeito à violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, o estado registrou 1.206 casos de estupro de vulnerável, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública divulgados na última segunda-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Além desse tipo de caso, outros crimes relacionados à violência sexual também apresentam números alarmantes. Em 2024, até maio, o estado já havia registrado 488 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo assédio, exploração sexual e importunação sexual. Entre os principais tipos de violência contra crianças e adolescentes registrados no Piauí, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, incluindo vítimas de 0 a 11 anos e de 12 a 17 anos, destacam-se:
- Abandono de incapaz: 226 vítimas
- Maus tratos: 428 vítimas
- Importunação sexual: 209 vítimas
O que você precisa saber sobre a Lei do Estupro de Vulnerável?
- O estupro de vulnerável está previsto no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro
- A pena para estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de prisão
- Violência física não é necessária para caracterizar o crime. Basta que haja prática de ato libidinoso com a vítima menos de 14 anos.
- O consentimento da vítima menos de 14 anos não é válido. A lei brasileira reconhece que crianças e adolescentes não têm maturidade suficiente para consentir com atos sexuais.
- A pena por ser aumentada se o crime for cometido por familiar, padrinho, tutor, cônjuge, companheiro ou por quem tenha a guarda da vítima.
- Como denunciar crime de estupro? As denúncias podem ser feitas junto à Polícia Civil em qualquer delegacia, pelo Disque 100 ou junto aos Conselhos Tutelares.
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