Vereadores de Teresina aprovaram na manhã desta terça (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 com a projeção de receita total de R$ 4,6 bilhões em 2024. Porém, uma emenda ao Projeto chamou a atenção, a matéria dobra o valor anual assegurado para execução de emendas parlamentares individuais que cada vereador tem direito.
No projeto original, o executivo municipal prévia o valor de R$ 1.226.000,00 a cada vereador. Com a alteração aprovada, os parlamentares terão direito a R$ 2.452.000 milhões em 2024, ano de eleição. O total do valor em emendas para o próximo ano será de R$ 71.108.000 milhões distribuídos entre os 29 parlamentares.
A alteração dos parlamentares muda a Lei Orgânica do Município de Teresina, elevando o percentual de 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida do exercício de 2022 para 2%. Um dos autores da emenda que dobrou o valor, o vereador Deolindo Moura justificou o reajuste.
"As emendas dos vereadores são usadas em obras e melhorias para as cidades, nossa alteração está adequando conforme manda a constituição que prevê até 2% da receita. Pelo acordo que fizemos a metade da verba irá para a Saúde, para que a gente possa ajudar a resolver a crise na saúde da capital. A Câmara Municipal de Teresina entra em campo para tentar resolver esse problema.
Obras
Dentre os recursos previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias destaca-se as operações de crédito, a exemplo dos recursos para o financiamento junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, com valor previsto de R$ 67,7 milhões para 2024, destinados a investimentos na Via Marginal Sul; Parque Floresta Fóssil de Teresina; Requalificação Urbana-Ambiental da Vila da Paz; Reforma e Revitalização do Mercado São José - 3ª etapa, infraestrutura urbano-rural e social, entre outras ações.
Na previsão de outros financiamentos, consta a operação de crédito com o Banco do Brasil (Cidade Integrada com o Povo), com montante estimado na ordem de R$ 275,8 milhões, que compreendem obras como o rebaixamento da Avenida Miguel Rosa (cruzamento com a Avenida Frei Serafim), construção de unidades habitacionais, galeria da Zona Leste, revestimento asfáltico em vias da Zona Urbana e Rural, dentre outras importantes ações.
Através de convênios celebrados com a União, a Prefeitura Municipal de Teresina, na área de drenagem, planeja continuar a execução da Galeria da Zona Leste, com montante previsto de execução de R$ 18 milhões em 2024. Ademais, também há previsão de R$ 26 milhões para drenagem do Portal da Alegria.
Orçamento Popular
Se para as emendas dos parlamentares o valor será dobrado, para a destinação da população em ações do município o total alocado será menor. O Programa do Orçamento Popular terá o valor fixado em 2024 de R$ 1 milhão através dos recursos próprios da Prefeitura. A verba será atribuída a propostas definidas em edições anteriores do Orçamento Popular.