Celso Pires

As novas regras para deportação de imigrantes ilegais nos E.U.A.

Confira o texto publicado pelo colunista Celso Pires no Jornal O Dia.

29/08/2019 08:34h

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O governo dos Estados Unidos da América anunciou um novo processo de deportação rápida, que contornará a necessidade de os casos relacionados com imigrantes passarem pelos tribunais de imigração. Com as novas regras, qualquer imigrante que não consiga provar que esteve no país por dois anos ininterruptos pode ser deportado de forma imediata. Até agora, só poderiam ser deportados de forma rápida aqueles que fossem detidos a até 160 km da fronteira e que estivessem no país há menos de duas semanas. Imigrantes encontrados no resto do país ou que demonstrassem ter estado por mais de duas semanas nos Estados Unidos eram encaminhados a tribunais para julgar a deportação, com direito a um advogado para auxiliar no caso. Segundo o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, a nova regra estabelece que uma pessoa pode ser deportada imediatamente, independentemente da distância da fronteira e sem a designação de um representante legal. A mudança tem potencial de atingir cerca de 300 mil pessoas, segundo estimativa do Migration Policy Institute. Alvo de críticas de organizações não governamentais e ativistas, a medida deve se tornar alvo de disputa nos tribunais americanos. A O.N.G American Civil Liberties Union afirmou que pretende levar o caso à Justiça. O grupo critica o endurecimento da política de migração do governo de Donald Trump, particularmente as condições nos centros de detenção na fronteira com o México. Curiosamente, com essa nossa legislação de Trump, os imigrantes que moram no país há anos terão menos proteção do que se estivessem envolvidos em julgamentos de infrações de trânsito. Especialistas em legislação afirmam que a presença ilegal nos Estados Unidos da América não é um crime na maioria dos casos. No entanto, é uma infração administrativa que coloca a pessoa em risco de ser deportada, sendo um processo que leva muito tempo. Entretanto, com tais regras mais duras contra imigrantes, esses processos se aceleram sumariamente. Para analistas políticos, o presidente americano, Donald Trump, indica que transformará a política de imigração em um eixo central da campanha eleitoral de 2020. Membros do governo americano ainda falam que um dos principais objetivos é desencorajar outras famílias a migrar ilegalmente para os Estados Unidos. Estima-se que existam atualmente cerca de 10,5 milhões deles nos Estados Unidos, a maioria oriunda de El Salvador, Guatemala e Honduras. Ao longo de seu mandato, Trump anunciou e implementou diversas medidas para endurecer o combate e as regras contra imigrantes ilegais, como a detenção das crianças que cruzaram a fronteira em centros afastados de seus pais ou responsáveis. No entanto, seu governo tem enfrentado uma série de dificuldades para dar seguimento ou implementar tais diretivas, como a tal construção de um muro na fronteira com o México. Outra ação recém divulgada foi uma grande operação para prender milhares de estrangeiros sem documentos com o objetivo de expulsá-los do país. Contudo, segundo o jornal The New York Times, a ação surtiu menos efeito do que o esperado. Dos 2.000 imigrantes ilegais que eram alvos das operações do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos E.U.A, apenas 35 foram detidos. Neste ano, o país registrou um aumento recorde de detenções de imigrantes ilegais na fronteira, sobretudo de famílias com filhos. Como consequência, as instalações de detenção ao longo da fronteira estão operando acima da capacidade e foram alvo de denúncias de superlotação e negligência. O governo americano afirma que no mês de junho foram detidos 104.344 imigrantes que cruzaram a fronteira sem documentos, número 28% menor do que o registrado em maio, que foi de 144.728, mês com mais prisões dessa natureza em 13 anos e o terceiro consecutivo a passar de 100 mil detenções. Nos últimos dez anos, houve um recuo das pessoas detidas tentando entrar ilegalmente em território americano pelo México, mas durante o governo de Trump voltaram a subir. No ano de 2017, foram 303.900, e no período seguinte, a partir de outubro de 2018, a Patrulha de Fronteira dos E.U.A disse ter feito 593.507 detenções na fronteira sul. Toda essa conjuntura é claramente insustentável, mas até agora nada de efetivo e sistemático tem sido pensando para tentar minorar as consequências nefastas para milhares de vidas que, em muitos casos, não possuem opções.

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