O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação do município de Lagoa Alegre para suspender as nomeações do seletivo de mediadores de aprendizagem e facilitadores do Programa Mais Educação. A suspensão deve durar até que sejam apuradas possíveis irregularidades.

De acordo com o documento, o gestor deve revisar os critérios de seleção e estabelecer os requisitos objetivos e adequados às funções, priorizando candidatos que possuam qualificação pedagógica compatível com as atividades de mediação e facilitação da aprendizagem. As aprovações que não estiverem em conformidade com as obrigações legais do edital devem ser anuladas.

A Prefeitura de Lagoa Alegre deverá, ainda, publicar as pontuações atribuídas a cada candidato, com os critérios de avaliação. O promotor Rafael Nogueira requereu também uma série de documentos sobre o processo seletivo como a cópia integral do Processo Administrativo referente ao edital, a lista nominal de todos os candidatos aprovados com a pontuação detalhada por critério de avaliação, comprovação dos títulos apresentados e comprovação de vínculo atual com a Administração Pública, se houver.

A recomendação do Ministério Público inclui ainda que a Secretaria de Educação de Lagoa Alegre se abstenha de contratar quaisquer candidatos aprovados no certame enquanto as supostas irregularidades não forem sanadas. O MPPI deu prazo de dez dias para o Município apresentar as respostas e acatar as orientações.

A reportagem de O Dia entrou em contato com o prefeito de Lagoa Alegre, Osael Moita Leal, e aguarda retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos futuros.