A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 89 anos de fundação no Piauí neste domingo (25). Em entrevista ao Jornal O Dia, o atual presidente da Seccional Piauiense, Celso Barros Coelho Neto, elenca o que considera importantes contribuições da entidade de classe ao longo de todos esses anos, tanto para a advocacia como para a sociedade de forma geral. A exemplo disso, explica a proposta de criação da Advocacia Dativa do Estado, que deve ampliar o acesso da população à Justiça. O mandatário ainda fala dos impactos da pandemia na atividade jurídica e de como a Ordem vem atuando para tentar diminuir os problemas deste cenário, que agravou antigos problemas, como o funcionamento de determinados serviços do Judiciário. Barros também comenta a relação de "independência" e “harmonia” com os Poderes, a indicação e nomeação do piauiense Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, o presidente da OAB-PI faz um balanço positivo da sua gestão, que se encerra este ano, mas evita falar sobre reeleição neste momento.

^{Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI (Foto: Elias Fontenele/ODIA)}

A OAB-PI COMPLETA 89 ANOS EM 2021. O QUE ISSO REPRESENTA PARA ESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO?

Representa um marco não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade piauiense, pois é uma construção histórica de muitos valores. A OAB foi protagonista de muitos eventos. Cada advogado, quando atua profissionalmente, está ao seu redor a blindagem da Ordem. Então a atuação do advogado ao longo desses 89 anos gradativamente construiu a credibilidade que temos hoje na nossa instituição. A OAB é uma instituição de credibilidade porque foi fundada e é formada por profissionais que levaram a Justiça para as pessoas, levaram cidadania, e isso tudo com o passar dos anos construiu essa imagem real que ela tem hoje, de respeito.

RECENTEMENTE A OAB-PI ENCAMINHOU UMA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ADVOCACIA DATIVA. O QUE SIGNIFICA ESSA INICIATIVA E O QUE PODE TRAZER DE BENEFÍCIO PARA A SOCIEDADE PIAUIENSE?

Esse projeto é inovador e inédito no Piauí. Ele atende a necessidade do cidadão, que não tem condições de pagar os honorários de um advogado, ter um custeado pelo Estado, permitindo o seu acesso à Justiça. Em muitos lugares não há defensor público. A Defensoria Pública presta um serviço relevante, mas tem um número pequeno de defensores, que não atende todo o território do Piauí. Temos um estado muito grande, onde muitas pessoas não tem em suas cidades um defensor público e, quando existe, não tem condições de assumir todas as questões que chegam aquela comunidade. Então quando não há defensor público e ele não tem como arcar com toda aquela defesa, vem a figura da advocacia dativa, que é aquele advogado que é colocado à disposição do cidadão para que ele tenha acesso à Justiça. Se cria um Fundo do Estado, administrado por ele próprio, que paga os honorários que fizer a defesa do cidadão que não tiver acesso à Justiça. É uma iniciativa inovadora que leva cidadania para o piauiense que não tem acesso a um advogado.

^{Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI (Foto: Elias Fontenele/ODIA)}

ESTAMOS VIVENDO UMA PANDEMIA QUE, DESDE O ANO PASSADO, TEM AFETADO DIVERSOS SEGMENTOS DAS MAIS DIFERENTES ÁREAS. COMO QUE A OAB-PI TEM ATUADO DIANTE DESTE CENÁRIO?

Diuturnamente a OAB-PI tem atuado, nas mais diversas linhas de frente. Claro, principalmente na defesa da advocacia, na exigência de que a Justiça funcione e não pare, que os canais de atendimento funcionem, além de lidar com a defesa das nossas prerrogativas de modo incessante. Agora, temos uma ação plural em várias áreas, como por exemplo no sistema penitenciário, educação, merenda escolar, defesa dos animais e do meio ambiente, na fiscalização da preservação dos direitos humanos. A OAB-PI tem, nessa pandemia, procurado agir muito em várias frentes, lidando também com a própria Covid-19, fiscalizando as ações governamentais, exigindo posturas de políticas públicas que realmente atinjam os interesses da proteção humana. Criamos, e isso é importante destacar, uma comissão especial da Covid-19, e seus membros participaram de muitas deliberações neste período, lidando com informações e questionamentos aos setores públicos sobre a questão da vacina, distribuição, a questão do Tribunal de Contas e o uso dos recursos públicos. Tudo a gente sempre oficiou, conversou e dialogou, exigindo que os órgãos de controle estejam atentos a tudo isso.

A OAB-PI TAMBÉM ATUOU QUANTO À FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DURANTE A PANDEMIA?

Exatamente. Foi um marco também, pois conseguimos demonstrar ao Governo do Estado e às prefeituras, que a advocacia é essencial e não pode parar. Assim como o Judiciário, como a área da Saúde, como o Jornalismo, não podemos parar. Demonstramos isso e foi facilmente aceito pelo governador e prefeitos que a advocacia não pode sofrer nenhum tipo de restrição no funcionamento dos seus escritórios e também da atividade dos advogados diante da essencialidade do nosso serviço. O advogado da área criminal, não tem hora para atuar, precisa estar atendo à questão das liminares, no atendimento às pessoas e não pode esperar ao dia seguinte, precisa de uma atuação profissional permanente.

NO INTERIOR DO PIAUÍ, MUITOS ADVOGADOS QUESTIONAM A “LENTIDÃO” DA JUSTIÇA. COM A PANDEMIA ESSA QUESTÃO FOI INTENSIFICADA. A OAB-PI TEM CONHECIMENTO DESSA SITUAÇÃO? O QUE TEM FEITO PARA DIMINUIR ESSE IMPASSE?

A Justiça Estadual notadamente é a que tem mais problemas. A Justiça do Trabalho tem, de certa forma, atuado de forma razoável, assim como a Justiça Federal, com alguns problemas, mas a Justiça Estadual é quem tem demonstrado mais dificuldade de adaptação a pandemia. Temos feito várias solicitações junto ao Tribunal de Justiça, a fim de que haja, efetivamente, o acesso aos canais de atendimento. Não adianta termos os canais de atendimento virtual se eles não dão respostas ou não atende a solicitação do advogado. A nossa luta é para que, havendo condição atual para a presença física do advogado no fórum, que haja um canal de atendimento funcionando efetivamente. Se um advogado quer saber o andamento de um determinado processo, ele precisa de um canal de comunicação funcionando, e estamos tendo muitos problemas quanto a isso. Hoje a nossa luta é para que, claro, voltem as audiências e os atendimentos presenciais, claro, com todas as regras de higienização, mas em consonância com isso que os atendimentos virtuais funcionem efetivamente. 

^{Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI (Foto: Elias Fontenele/ODIA)}

EM RELAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS, O QUE A OAB-PI TEM FEITO PARA ASSEGURAR ESTE DIREITO DA CATEGORIA?

As prerrogativas são respeitadas, mas esporadicamente existem alguns desrespeito e infrações. Somos muito enérgicos quando alguém desrespeita as prerrogativas. Sempre que há alguma ofensa a um advogado, assimilamos esse problema e fazemos dele a ordem do dia, para que imediatamente busquemos os meios legais para punir, aquela autoridade ou pessoa, que desrespeitou a prerrogativa, representando junto ao seu órgão superior e fazendo com que ele seja efetivamente punido e afastado das suas funções. Não temos nenhum tipo de dificuldade em processar e exigir das pessoas, que porventura desrespeitem as prerrogativas, punição. Mas o que tenho a dizer é que as prerrogativas do advogado são respeitadas, o desrespeito é uma exceção.

COMO TEM SIDO O DIÁLOGO DA OAB-PI COM OS PODERES? 

Sim, harmonicamente. Procuramos conversar com todos os representantes dos Poderes. Sabendo que a pandemia implica em um distanciamento natural, mas os Poderes, pelo menos no Piauí, devem continuar nesta ligação respeitosa uns com os outros. A OAB- -PI funciona como uma instituição que está equidistante destes Poderes, mas ao mesmo tempo próxima, a ponto de dialogar e exigir determinadas posturas. Não temos vínculos político-partidários, e com isso temos condições de termos nossa opinião de forma independente a fim de que possamos sempre dar uma resposta àquilo que nos chega, de forma clara. Quando há esse distanciamento, temos condições de sermos mais imparciais e independentes nas nossas posturas e ações. 

ANO PASSADO O PIAUIENSE KASSIO NUNES FOI INDICADO E NOMEADO COMO MINISTRO DO STF. O QUE ISSO REPRESENTOU PARA A ADVOCACIA PIAUIENSE? 

Para o Piauí foi muito importante, porque ele é alguém que nasceu, cresceu, estudou, se formou e fez sua carreira na advocacia aqui. Ele representa a nossa advocacia no sentido de que ele foi advogado e foi alçado ao Tribunal Regional Federal, do qual fez parte, e depois isso fez com que ele chegasse ao cargo máximo da Justiça brasileira, no STF. Lógico que ele estando lá, será imparcial no tocante às questões do estado. Ele não pode, obviamente, julgar algo em prol do Piauí ou contra outro estado por ser piauiense, mas é claro que isso dá, aos piauienses, um ânimo de saber que temos condições de ocupar qualquer cargo na República. Isso é uma autoestima para o nosso povo, mas claro que ele estando lá ele não pode fazer diferenciação por sua origem. 

NO ÚLTIMO ANO DA SUA GESTÃO À FRENTE DA PRESIDÊNCIA DA OAB-PI. QUAL BALANÇO VOCÊ FAZ DESSE PERÍODO? 

Estamos trabalhando diariamente. A pandemia não nos fez parar em nenhum instante. Muitos projetos fizemos e realizamos, outros não tiveram ainda condições de serem realizados, porque a pandemia refez toda a nossa programação. Nos frustrou, porque não estamos conseguindo trazer a efetivação dos projetos que gostaríamos de fazer. Mas alguns deles eu posso afirmar que vamos realizar ainda nesta gestão: a construção de uma nova Escola da Advocacia, uma nova sede da subseção de Bom Jesus, nova sede da subseção de Piripiri, nova sede da subseção de Campo Maior, e a sede nova da subseção de Oeiras. Isso é uma demonstração de que construímos obras mas, fundamentalmente, nesses dois anos de gestão firmamos a OAB-PI no patamar que se exige dela: equidistante da política partidária e com a independência de poder ter a sua expressão da forma mais livre e que realmente representa o que a advocacia pensa. Creio que as obras físicas que fizemos e também as imateriais, no sentido de ter a OAB-PI em um patamar de credibilidade junto à sociedade.