Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Extra Judicial para debater sobre os encaminhamentos e o cumprimento da execução do Plano de Vacinação contra a Covid-19 na capital. A Audiência aconteceu na última quarta-feira (24), na modalidade remota e foi promovida pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Durante o encontro foi debatido sobre o protocolo de andamento da vacinação, especificamente, no que tange ao gerenciamento e formatação, para garantir uma fiscalização por parte de toda a população. Além disso, também foi repassado um tutorial, cujo objetivo é o cadastramento dos grupos prioritários para vacinação, tendo em vista a estratificação de risco conforme o ministério da saúde.

O Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, Williams Cardec, ressalta que a OAB, como órgão que acompanha as ações do Poder público, deve estar sempre presente, sendo ainda mais importante neste momento de pandemia.

“Este acompanhamento perene realizado pela OAB tem o objetivo de observar se os gastos públicos tem atendido as reais necessidades da sociedade, não só em relação à vacinação, mas também aos recursos com os demais insumos, a saber, leitos de UTI e estrutura para profissionais de saúde, por exemplo. Além disso, a OAB se encontra a disposição dos gestores para, se necessário, apoiar as ações que visem os direitos à saúde no que tange às garantias constitucionais”, enfatizou Willams Cardec.

Como resultado da audiência, ficou definido que a FMS solicite a revisão e a organização das informações da lista de vacinados do site para que todos os nomes estejam dispostos de forma clara, visível e objetiva, com o intuito de promover a transparência. O outro encaminhamento é que as listas de hospitais, clínicas, autônomos, dentre outras empresas ou órgãos que solicitaram a vacinação, sejam encaminhadas ao MP e TCE.

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