A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (30) dois indicativos de lei que propõem a redução do ICMS cobrado sobre combustíveis e a isenção do imposto sobre energia elétrica gerada por sistemas de microgeração e minigeração distribuída. As propostas, de autoria do deputado Gustavo Neiva (PP), não têm força de lei imediata, mas representam uma sinalização formal do Legislativo ao Executivo estadual para que tome as medidas.

A primeira proposta sugere a redução de pelo menos metade da alíquota do ICMS sobre combustíveis no estado, hoje fixada em 22,5%, enquanto persistir a instabilidade no mercado internacional de petróleo.

O presidente Lula no entanto, anunciou nesta terça-feira (30) a retirada gradual dos subsídios criados para conter a alta dos combustíveis durante o agravamento dos conflitos, por causa da queda do preço do petróleo no país nas últimas semanas. A primeira medida já começa a valer amanhã (1º), com o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel. No início das tensões internacionais, o governo federal havia firmado acordos com os estados para compensar as perdas decorrentes da redução do imposto.

Redução na energia elétrica

A segunda proposta aprovada prevê a isenção de ICMS sobre a energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), beneficiando consumidores que utilizam sistemas de microgeração e minigeração distribuída, como painéis solares residenciais e comerciais.

O que é um indicativo de lei

Diferente de um projeto de lei ordinário, o indicativo não altera diretamente a legislação. Trata-se de um instrumento pelo qual o Legislativo sugere formalmente ao Executivo a adoção de determinada medida.

Aprovados pela Alepi, os textos serão encaminhados ao governador Rafael Fonteles (PT), que deverá decidir se os devolve à Casa como mensagem legislativa de sua autoria, transformando-os em projetos de lei ordinária para nova apreciação pelos deputados. Somente nesse caso as reduções tributárias poderão entrar em vigor.