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Com o objetivo de ampliar a recuperação de aparelhos celulares roubados e enfraquecer o mercado ilegal, o Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (24) uma nova etapa do Programa Celular Seguro. Agora, mensagens automáticas serão enviadas por WhatsApp a celulares que tiverem sido cadastrados como roubados, furtados ou perdidos e que tiverem chip trocado posteriormente.
A intenção é desmontar as engrenagens que lucram com roubo, furto e revenda de celulares, sem criminalizar o consumidor de boa-fé. A atuação é voltada principalmente a redes de receptação e revenda, que usam o comércio informal para movimentar aparelhos roubados. “O foco está em quem lucra com o crime, não no cidadão comum que comprou sem saber. O objetivo é restituir o aparelho à vítima e coibir o mercado criminoso que financia outras atividades ilegais”, disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto.
O Celular Seguro foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Nacional em parceria com Anatel e funciona a quase dois anos, mas só agora o sistema foi atualizado para se adequar ao protocolo de recuperação de celulares criado pelo Piauí e adotado no Estado. O Piauí lançou uma esta política pública em 2023, que faz o bloqueio parcial de celulares roubados.
Segundo dados do Anuário, em 2023, o número de furto de celulares no Brasil caiu 10,1% em comparação a 2022. Foram registrados 442,9 mil furtos em 2023, contra 492,9 mil em 2022. A queda foi registrada em 21 das 27 unidades da Federação. Já em relação aos roubos, houve estabilidade: 490 mil em 2022 e 494 mil em 2023. Ainda assim, 12 estados registraram queda.
O Piauí é uma das unidades da Federação onde foi observada redução considerável no número de roubos. No estado, esse tipo de ocorrência teve queda de 7,7%, com 428,3 casos a cada 100 mil habitantes registrados em 2022 contra 395,5 em 2023. Em relação ao número de furtos, houve um aumento de 6,1%, com 199,9 registros a cada 100 mil habitantes em 2022 e 212,1 em 2023.
Como funciona o novo sistema de alertas:
Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003.
A pessoa que estiver com o celular será orientada a:
- Acessar o site: www.gov.br/celularseguro
- Comparecer a uma delegacia de polícia, com a nota fiscal ou documento que comprove que é o proprietário legal do aparelho
- Caso não consiga comprovar a origem, deverá devolver o aparelho
Antes de comprar, consulte a situação
Quem pretende comprar um celular de segunda mão deve, obrigatoriamente, consultar a situação do aparelho. A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita:
- No app Celular Seguro, pela opção “Celulares com Restrição”
- No site: https://celularseguro.mj.gov.br
- Ou pelo site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao
Basta digitar o número do IMEI (encontrado ao digitar *#06# no teclado do celular) e verificar se há restrição. Isso evita que o comprador se torne, sem saber, parte da cadeia do crime.
Outras dicas para o cidadão
- Evite comprar celulares em locais sem nota fiscal ou garantia
- Prefira lojas ou vendedores com reputação reconhecida
- Guarde sempre a nota fiscal do aparelho: ela é a prova de propriedade
- Cadastre o celular no Modo Recuperação assim que notar roubo ou furto
