O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou os decretos que definem os novos membros titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) nas vagas destinadas à classe dos juristas. Os atos, publicados no Diário Oficial da União na edição dessa terça-feira (7), nomeiam a advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado para o cargo de Juíza Titular e reconduzem o advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves ao cargo de Juiz Titular da Corte Eleitoral piauiense.

O jurista Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo de Juiz Titular para o segundo biênio. Conforme o texto, a decisão teve como base a Constituição Federal e o processo encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reconheceu à atuação técnica do juiz ao qual vem desempenhando na Corte Eleitoral.

Daniel Eufrásio já fazia parte do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e deverá permanecer no cargo por mais dois anos. A recondução representa uma continuidade de seus trabalhos junto à Corte Eleitoral.

A recondução assegura a continuidade da contribuição da advocacia na composição do Tribunal, às vésperas das eleições municipais de 2026.

Primeira mulher advogada como juíza titular do TRE-PI

A nomeação de Hilana Lopes é tida como histórica para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI). Ela se torna a primeira advogada nomeada juíza titular do TRE-PI na vaga destinada a jurista, ocupando o assento decorrente do término do primeiro mandato de José Maria de Araújo Costa.

Advogada com sólida atuação nas áreas de Direito Público e Eleitoral, Hillana Lopes é graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e tem trajetória marcada pela participação ativa na vida institucional da OAB Piauí, além de contribuições acadêmicas em matéria eleitoral, incluindo artigo publicado na revista Eleições & Cidadania, periódico oficial do TRE-PI.

Os decretos presidenciais foram editados com fundamento no art. 84, caput, inciso XVI, no art. 120, § 1º, inciso III, e no art. 121, § 2º, da Constituição Federal, que reservam à advocacia duas vagas na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, preenchidas por nomeação do presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça.

Com as novas nomeações, o pleno da Corte Eleitoral piauiense passa a contar com sua totalidade de cadeiras preenchidas (sete lugares), podendo dar continuidade aos trabalhos na Casa em prol do pleito eleitoral a ser realizado neste ano de 2026.