Os municípios piauienses poderão passar a ter um teto de até R$ 350 mil para contratação de shows artísticos e realização de eventos festivos custeados com recursos públicos. A medida está sendo construída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio de uma Nota Técnica que deve entrar em vigor já a partir de 1º de julho deste ano.

A proposta foi debatida nessa quinta-feira (11), durante reunião entre o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo Filho, acompanhados de assessores. O objetivo é estabelecer critérios e limites para os gastos com festas, comemorações, contratação de bandas e artistas nos municípios, diante do crescimento considerado desordenado dessas despesas nos últimos anos.

A definição do valor de R$ 350 mil já havia sido aprovada por prefeitos piauienses durante assembleia geral da APPM, realizada em 23 de abril. A intenção é criar um parâmetro que permita a realização de festividades tradicionais sem comprometer os serviços essenciais oferecidos à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Segundo o TCE-PI, a regulamentação também levará em consideração as particularidades de municípios com potencial turístico e tradição em grandes eventos, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II, que poderão ter tratamento diferenciado conforme critérios técnicos a serem definidos na Nota Técnica.

Além de estabelecer maior controle sobre os gastos públicos, a iniciativa busca reduzir distorções nos contratos de artistas, já que, segundo gestores municipais, havia casos de variação significativa de cachês para um mesmo show entre cidades diferentes do estado.

A expectativa é que, com a regulamentação, os municípios mantenham suas programações culturais e festivas de forma equilibrada, respeitando a responsabilidade fiscal e evitando impactos negativos nos serviços básicos prestados à população.

Concurso unificado

Outra parceria que a APPM quer firmar com o Tribunal de Contas é em relação ao concurso público unificado que deverá atender as necessidades de pessoal efetivo de pelo menos 40 municípios. Segundo Pompílio Evaristo, o entendimento com o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) já está bem adiantado para que essa seja a banca examinadora.

“Como a APPM não pode aplicar as provas, estamos conversando com a reitoria da UFPI para que o Nucepe seja a banca, com cada município fazendo o contrato individual para a aplicação unificada das provas. Estamos pedindo ao TCE que nos forneça estudos sobre os cargos que devem ser criados, vamos orientar os prefeitos que ainda não encaminharam os projetos de lei prevendo a criação desses cargos e também para aqueles que já aprovaram fazerem as adequações necessárias. Queremos o apoio técnico do TCE no edital, para que não ocorram contratempos”, disse o presidente da APPM.

Kennedy Barros disse que essa é uma parceria que precisa ser feita já a partir da identificação da demanda que os municípios têm e do acompanhamento dos editais. O Ministério Público também deve participar nas comarcas onde serão realizadas as provas para garantir a lisura do processo. A Secretaria de Controle Externo do TCE-PI já identificou, por exemplo, que em concursos recentes haviam vagas para vigias, função que pode ser exercida por terceirizados, ficando os efetivos apenas para funções como fiscal de tributos, professor, agente administrativo, dentre outros.