O Governo do Piauí apresentou, nesta segunda-feira (6), durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O balanço fiscal foi conduzido pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, e reuniu dados sobre arrecadação, despesas, gastos com pessoal e cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo os dados apresentados, o Estado arrecadou R$ 10,39 bilhões entre janeiro e abril deste ano, um crescimento de 12,3% em comparação com o mesmo período de 2025, quando a receita somou R$ 9,25 bilhões. As receitas correntes registraram alta de 15,88%, alcançando R$ 7,35 bilhões, enquanto as receitas de capital cresceram 3,16%, totalizando R$ 2,21 bilhões. O montante representa 36,04% da previsão anual de arrecadação para 2026.  

Na avaliação de Emilío Júnior, secretário da Fazenda, embora o desempenho do primeiro quadrimestre tenha sido positivo, os números mais recentes já indicam desaceleração na arrecadação.

“No primeiro quadrimestre nós entendemos que a gente cumpriu as determinações e vamos apresentar todos os números ali. O que a gente percebe também no primeiro quadrimestre, que eu tenho que olhar muito para a questão da receita. As receitas que nós vamos demonstrar lá, o comportamento dessas receitas, nós estamos percebendo que não está acontecendo no segundo quadrimestre. Então é algo que isso abre um alerta para toda a gestão financeira do Estado, para que a gente tenha um equilíbrio de trabalhar essa questão dos gastos”, disse.

O gestor ressaltou que, além do comportamento da receita, o Governo precisa observar os limites constitucionais e fiscais relativos aos investimentos em saúde, educação, despesas com pessoal e resultado fiscal, além das restrições impostas pela legislação eleitoral por se tratar do último ano de mandato.

“A gente já está percebendo que no segundo quadrimestre não está acontecendo esse crescimento das receitas, da mesma forma do primeiro. Então é algo que abre um alerta para que a gente possa observar e também fazer esses ajustes para o fechamento do ano”, comentou.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), destacou que a audiência permite acompanhar a situação fiscal do Estado antes da discussão do planejamento para o próximo exercício.

“Com o pedido de adiamento da audiência pública por parte dos secretários de planejamento relativa à apresentação da lei de diretrizes orçamentárias, nós unificamos hoje tanto a apresentação das contas públicas, do resultado fiscal do primeiro quadrimestre de 2026 com a audiência pública da LDO. São dois momentos importantes. Na primeira audiência, o secretário de Fazenda vai dizer como se comportou a receita, como se comportaram as despesas, para que a gente possa ter uma ideia de como está andando a política fiscal do Estado do Piauí”, destacou.

Durante a apresentação, também foram divulgados os indicadores de despesa com pessoal. Todos os Poderes permanecem abaixo dos limites máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gastos com pessoal (1º quadrimestre de 2026):

• Poder Executivo: 37,00% da Receita Corrente Líquida Ajustada (limite máximo: 49%);
• Poder Legislativo: 2,20% (limite: 3%);
• Poder Judiciário: 3,95% (limite: 6%);
• Ministério Público: 1,29% (limite: 2%);
• Estado (consolidado): 44,44% (limite global: 60%).  

Além disso, a despesa total com pessoal consolidada do Estado atingiu R$ 8,73 bilhões no período, crescimento de 5,72% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025.  

LDO 2027: Governo mantém foco em segurança, saúde, educação e infraestrutura

Após a apresentação das contas públicas, a Assembleia realizou uma segunda audiência pública destinada à discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento que orientará a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício.

O presidente da Comissão de Finanças da Alepi, deputado Franzé Silva, explicou que a análise das contas do primeiro quadrimestre serve de base para compreender as projeções do Governo para o próximo ano.

“Receitas e despesas são importantes para a gente entender, inclusive, o que o governo está projetando para 2027, que é a segunda audiência pública, onde o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, vai apresentar as bases das perspectivas das políticas para o orçamento de 2027. É um momento em que a sociedade piauiense, os poderes, os órgãos e esta Casa Legislativa terão uma base para avaliação”, explicou.

Questionado sobre as prioridades da LDO de 2027, o secretário Emílio Júnior afirmou que o Governo manterá como foco principal investimentos em segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

“Como sempre, o Estado vem batendo muito forte nas áreas de segurança, educação, saúde pública e infraestrutura. Não deixar com que a infraestrutura do Estado possa se tornar algo muito custoso para a população. Quando você faz uma estrada, quando você faz uma via, torna o comércio mais viável e mais barato. Também temos a questão do porto, que queremos consolidar para garantir seu crescimento e sustentabilidade. Temos muitos desafios, mas vamos aprendendo na missão”, finalizou.