O governador Rafael Fonteles (PT) assinou decreto promovendo, por acesso funcional, 147 professores da rede estadual de ensino do Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e contempla profissionais do magistério que atuam em escolas de diversos municípios piauienses. Veja lista no final da matéria

As promoções alcançam professores e supervisores pedagógicos integrantes do Quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, que passam a ocupar classes superiores na carreira, conforme as regras previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual.

A progressão funcional foi concedida com base na Lei Complementar nº 71/2006, que estabelece os critérios para o desenvolvimento dos profissionais da educação estadual.

De acordo com o decreto, os avanços na carreira foram concedidos após a conclusão do processo administrativo conduzido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que analisou o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a promoção.

Embora as promoções já tenham sido oficializadas, o decreto estabelece que os efeitos financeiros decorrentes da mudança de classe serão implantados conforme a disponibilidade de recursos do Estado e em observância aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, isso significa que o reconhecimento funcional já está garantido, mas a implementação dos reajustes salariais ocorrerá de forma compatível com a capacidade financeira do Estado.

A medida integra a política de valorização dos profissionais da educação estadual por meio da progressão na carreira, prevista na legislação que rege o magistério público do Piauí.

Confira a lista de nomes

Entre os municípios contemplados estão:

• Teresina;
• Parnaíba;
• Floriano;
• Picos;
• Piripiri;
• Corrente;
• Oeiras;
• Bom Jesus;
• Campo Maior;
• Paulistana;
• Luzilândia;
• José de Freitas;
• Barras;
• São João da Serra;
• São Pedro do Piauí;
• Alto Longá;
• Castelo do Piauí;
• Amarante;
• Inhuma;
• Nazaré do Piauí, entre outros.