Foi apresentado nesta quarta-feira (4), o projeto de Lei 211/24, de autoria do Deputado Fábio Novo (PT) que trata sobre a proteção e defesa de cães e gatos encontrados na rua e aborda sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida desses animais. O projeto foi lido no pequeno expediente e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto da lei proíbe a morte de cães e gatos pelos centros de controle de zoonoses e canis no Piauí. A proposta também prevê a adoção dos animais e prevê medidas sanitárias e de proteção, como a identificação e registro do animal; esterilização cirúrgica; e adoção de campanhas educacionais para a conscientização da população.

“Com a iniciativa, as entidades de proteção animal passam a ter o direito de acesso à documentação relacionada à eutanásia de cães e gatos mantida nos estabelecimentos públicos. Outro benefício é a esterilização assistida, que evitará a proliferação de animais abandonados pelas ruas correndo riscos de violência e atropelamento”, ressalta Fábio Novo.